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Justiça na TV

Mensalão mostra fracasso da transmissão de julgamento

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“A transmissão da Justiça é um avanço indiscutível, porém deve ser feita com temas de interesse da sociedade. Estes casos devem ser transmitidos e não os julgamentos de processos criminais.” A opinião é do advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. Para ele, o mensalão é um exemplo do fracasso das transmissões. "Ao contrário do que muitos estão afirmando, foi um fracasso. A transmissão influenciou os juízes, esse imediatismo atrapalhou o processo”, afirma.

Segundo Kakay, o excesso atinge a todos os envolvidos. “Há excesso de exposição para todos os envolvidos. No caso do mensalão houve ministro aplaudido na rua, outro vaiado em um bar. Esse excesso meio burlesco desvirtua o processo criminal”.

Na opinião dele, a transmissão é prejudicial por expor demais os envolvidos. “Penso que ocorre uma exposição excessiva do réu, o que equivale a uma condenação acessória, sem previsão legal. Pode-se publicar trechos e partes especificas, como normalmente já é feito, mas não a transmissão completa e ao vivo”.

Kakay atuou no caso do jovem Marco Antonio Velasco, espancado até a morte por uma gangue em 1993, em Brasília, e teve o caso transmitido por uma emissora de televisão local.

“Acredito que aquele foi o primeiro Júri transmitido ao vivo. A TV Brasília fez a transmissão do julgamento, que durou 36 horas”, conta Kakay. Ele diz recordar das pessoas o abordando na rua e colegas falando que acompanharam o julgamento pela televisão. No caso específico, Kakay não teve problemas com a transmissão, uma vez que como ele próprio diz “a mídia foi favorável”, pois atuou na acusação.

Kakay cita, porém, consequências ruins, dessa superexposição. “Tive colegas advogados que quase foram agredidos por estarem no caso do mensalão, há juízes dando autógrafos, tirando fotos. Esse espetáculo prejudica o processo democrático”, afirma.

O promotor de Justiça de Minas Gerais André Luís Alves de Melo nunca participou de um caso transmitido ao vivo pelos veículos de comunicação, porém ele entende ser interessante a divulgação.

Segundo o promotor além da transmissão ao vivo é preciso disponibilizar para todos a íntegra do julgamento. "Entendo ser imprescindível que o processo neste caso seja digitalizado e colocado na internet, para que possam entender. Caso contrário pode haver manipulação".

Ele cita como exemplo o caso do mensalão. "Até hoje não vi as cópias do processo do julgamento do mensalão e não consigo fazer um juízo de valor mais aprofundado sobre as provas. A questão não pode focar apenas na argumentação exposta, mas é preciso ver e analisar as provas", afirma.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2013, 17h13

Comentários de leitores

5 comentários

Querem de volta o poder oculto e que oculta

Simone Andrea (Procurador do Município)

É isso o que querem todos os que bradam contra a transmissão de julgamentos pela TV Justiça: poder oculto e que oculta o que se quer esconder. Precisamos de muito mais transparência! A TV Justiça e a transmissão ao vivo dos julgamentos foi a melhor inovação que poderia ter acontecido no Judiciário brasileiro, é exemplo a ser seguido no mundo inteiro, e não o contrário! O Brasil não tem que "andar para trás" nesse assunto. O dr. que opina, com todo o respeito, advogou para acusado na AP 470. Graças à TV Justiça, tomamos conhecimento de fatos que ficariam escondidos de todos, não fosse a publicidade que a TV impõe a um ou outro que talvez preferisse que os julgamentos e solenidades ocorressem a portas fechadas. É pela TV Justiça que conhecemos não só os julgamentos, mas também o que se passa nas solenidades e outros eventos: advogados(as) de acusados em processos sobre escândalos de corrupção frequentemente presentes nas solenidades e festas, e, pasmem! Às vezes até em assento de honra, na primeira fila, em que costumam se sentar as esposas ou "soit disants" dos ministros.

caro Praetor

Ricardo (Outros)

Grato pela informação. de fato, em pesquisa no sítio do Google não localizei julgamento ao vivo da Suprema Corte, mas somente de Cortes inferiores (caso O.J. Simpson, por exemplo).
Quanto às reuniões do Planalto, é melhor ficar sem saber o que acontece. Aliás, o que acontece em Brasília todos nós temos uma ideia.

EUA

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Nos EUA está sendo estudado a possibilidade de se trasmitir os julgamentos pela TV. Seria bom se todos os negócios públicos fosse filmados e colocados à disposição de todos. Nada impede a publicação a não ser o interesse dos ratos de plantão. Se o sistema de transmissão for disciplinado, é publicidade, não há nada que impeça. Em Guarulhos, o caso Mércia está sendo transmitido, de início com algumas restrições necessárias.Vai evoluir.

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