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Proteção nos EUA

Lei que autoriza professor a usar armas não é exemplo

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Dakota do Sul foi o primeiro estado americano a aprovar uma lei específica para autorizar professores e funcionários a portarem armas nas escolas. "Mas essa lei não vai deflagrar uma tendência nacional", disse ao jornal The New York Times a advogada sênior do Centro Jurídico para a Prevenção da Violência com Armas, Laura Cutilletta.

Estado rural, Dakota do Sul tem um dos piores PIBs estaduais do país. A caça (US$ 190 milhões) e a pesca (US$ 170 milhões) estão entre as principais atividades econômicas. Só em um ano, o governo concedeu 275 mil licenças de caça e 175 mil licenças de pesca. As crianças aprendem a usar uma espingarda de pressão aos 8 anos e a atirar com rifles semiautomáticos calibre 22 aos 14, disse o presidente do Conselho Escolar de Canton, Kevin Jensen. "Nós conhecemos armas. Nós respeitamos armas", ele declarou.

O estado foi um alvo fácil para a Associação Nacional do Rifle (NRA – National Rifle Association), em seu esforço para reverter uma tendência nacional, a de fortalecer o controle de armas, depois do massacre em uma escola de Connecticut, em dezembro de 2012, quando 27 pessoas (sendo 20 crianças) foram mortas dentro da classe de aula.

A NRA defendeu a ideia de que, em vez de coibir o uso de armas, seria mais produtivo armar professores, funcionários e seguranças para proteger os estudantes, do jardim de infância ao segundo grau. A proposta foi introduzida em 24 assembleias legislativas estaduais dos 50 estados dos EUA. Por enquanto, nenhuma delas foi à frente, com exceção da de Dakota do Sul.

Entretanto, é possível que a NRA faça mais progressos. "É uma obrigação dos estados e dos governos locais formular e implementar um plano para manter os estudantes seguros", disse o porta-voz da NRA Andrew Arulanandam. Ele confirmou que a NRA de fato apoiou o projeto de lei e fez lobby para ser aprovado na assembleia do estado. Antes da aprovação da lei, o CEO da NRA já havia declarado: "Nossa organização pode ajudar a armar mais educadores".

Mas a resistência ficou maior com o aparecimento de mais organizações que defendem o controle da posse e do porte de arma e entre os próprios professores. "Armas não têm lugar em nossas escolas. Ponto final", disseram os presidentes dos dois maiores sindicatos de professores do país, Dennis Van Roekel e Randi Weingarten, em uma declaração conjunta. "Temos de fazer tudo o que é possível para reduzir a possibilidade de tiroteios em escolas, manter as armas fora das instituições de ensino e garantir a segurança das crianças", afirmaram.

Modus operandi
A estratégia do lobby da NRA para aprovar esse tipo de lei é a mesma que usou para convencer diversos estados americanos a aprovar a "Stand your ground law" ("Lei não ceda terreno") — a controvertida lei que concede ao cidadão o direito de não se retirar e de se defender em situações em que há ameaças de agressão ou perigo de morte. Tentar evitar um confronto é um pressuposto do instituto da legítima defesa. Essa lei retira a obrigação de a pessoa ameaçada recuar e lhe garante o direito de atirar para matar se sentir que sua vida está em perigo. A lei chegou a ser aprovada em 24 estados americanos.

Outra estratégia, agora, é aprovar leis municipais que obrigam os residentes a possuir armas — normalmente pequenas cidades, em áreas tradicionalmente conservadoras. Uma cidade em Maine, com 140 habitantes, quer passar uma lei que obriga todas as residências a ter pelo menos uma arma e munições. Em Utah, a cidade de Spring City, com mil habitantes, quer tornar a posse de arma uma "alta prioridade".

Na Geórgia, a posse e o porte de armas e munições são obrigatórios na cidade de Kennesaw (na área de Atlanta). Mais precisamente: não ter arma é "contra a lei". Mas a lei, de 1982, estabelece exceções: pessoas com problemas mentais e criminosos são proibidos de usar armas. Kennesaw é uma palavra do idioma dos índios cherokees, que significa "cemitério".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2013, 10h41

Comentários de leitores

10 comentários

Mais equívocos...

Mig77 (Publicitário)

O desarmamento é apenas parte de um enorme problema.Desarmar é salutar pela própria essência,vidas não foram feitas para serem ceifadas.Que bonito !!! Mas isso não funciona em lugar nenhum do mundo.Aqui existem outros incentivos a criminalidade como por exemplo bolsa-presidiário, impostos excessivos, corrupção em todas as camadas de A a Z Código Penal frouxo etc.É visceral.Claro que um cidadão tem o direito de ter uma arma para se defender.Pelo seu tamanho e pela sua insignificância moral o Brasil precisa ser bélico.Equipar suas forças de segurança mas também o povo não pode ficar a mercê de leis vagabundas criadas pelos filhos da ditadura, pois quando começou a fazer água a ditadura criou os FHCs e Lulas da vida que aprovaram quase todas as leis que beneficiam bandidos (contra-revolucionário não é bandido até que roube e cometa outro crime qualquer).Quanto ao exemplo em Israel da professora armada, não poderia ser mais infeliz.Os judeus devem agredir a Alemanha (do holocausto)pois o povo era consciente, a conversa de rebanho não cola e não os legítimos donos das terras que a ONU os relocou para criar o Estado de Israel.A arma tem que existir.Os embates envolvem pelo menos 2 lados.O brasileiro deverá armar-se, a Palestina também.Agora, quando um americano espana e sai atirando não tem jeito.É mais embaixo.Lá os motivos são menores, pois é um belíssimo país.Cabe mais estudo e explicação.

Eduardo_ (Outro)

Observador.. (Economista)

Obrigado pelo alerta.É possível que minha premissa esteja equivocada.Mas não acho.Já existem dados mostrando que, após campanha e alteração na lei do porte de armas ( ficou mais rigorosa )o crime, ao contrário do que se imaginava, aumentou.Lojas de armas fecharam.Acesso à munição ficou mais restrito.É um fato.Já os bandidos continuam como antes.O que, no meu sentir, seria o óbvio a se esperar.Carecemos de estrutura, somos país continental com fronteiras porosas e por aí vai.
De qualquer forma, acho importante o debate.Não quero "estar certo" em nada.Gostaria apenas que os fatos tivessem um peso em nosso debate.
E um fato gritante é que, no Brasil, tem ocorrido um aumento exponencial de homicídios, apesar de - supostamente - a sociedade ter mais dificuldade de acesso às armas e das melhoras econômicas sofridas depois do Plano Real ( colocavam a pobreza como causa da violência ).
Isto tem que ser pensado.

a bandidagem unida agradece a colaboração do estado

hammer eduardo (Consultor)

O grande " X " por tras da demagogica e histerica campanha do desarmamento tem a ver com a cartilha esquerdopata do governo petista que reina atualmente no Brasil com a ajuda dos esfomeados e aproveitadores em geral. Um dos pontos importantes do ideario comunista é manter permanentemente a População civil "embaixo da bota" e esfriar qualquer possibilidade de revolta popular. Na outra ponta deste processo imundo , se desmoraliza continuadamente as Forças Armadas e conduz as mesmas a um premeditado sucateamento.
Lembremos que a campanha do desarmamento e a da dita "lei seca" tiveram ENORME apoio das Organizações Globo, que não tem nunca um lado bem definido das coisas , sobreviveram a milicada por 21 anos e hoje se associariam ate a Saddam Husseim se fosse candidato no Brasil.
A outra ponta mostra que desarmaram uma boa parte da População ( os mais "impressionaveis" e incautos de sempre) porem uma boa parte guardou seu pau de fogo embaixo do colchão pois sabem com certeza que não houve e nem nunca haverá um aparato do estado para protege-lo em situações extremas. Nossa "puliça" ou é mal preparada ou pior do que os "outros" bandidos que deveria combater , nem precisam acreditar em mim , basta ver na televisão ou abrir um jornal.
O desarmamento "made in Brasil" criou condições excelentes de trabalho para os marginais que tem uma quase certeza de não serem reprimidos em suas investidas. Crimes banais com armas acontecem na America , na Europa etc porem la o estado procura cumprir a sua parte , diferente daqui.
Não vou dizer que se deva bancar o John Wayne e andar da cartucheira nas ruas mas AO MENOS para ter em casa tinha que ser liberado dentro de premissas elementares de comportamento social.

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