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Campanha irregular

Justiça cassa mandato da prefeita de Ribeirão Preto

A Justiça cassou os mandatos da prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB) por uso de servidores comissionados na campanha eleitoral que culminou em sua reeleição, em outubro. A decisão, do juiz Héber Mendes Batista, da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão, extingue o diploma de ambos, mas, como já foram empossados, tiveram os mandatos cassados. Cabe recurso. As informações são da Folha de S.Paulo.

"Os fatos são induvidosamente graves", disse o juiz no despacho. A decisão foi tomada após ação do Ministério Público, que se baseou em representação do candidato derrotado à prefeitura Fernando Chiarelli (PT do B). A prefeita chegou a pedir para seus comissionados irem às ruas para fazer campanha.

Na ação, são apresentadas várias fotos que mostram servidores comissionados e alguns secretários municipais — como Layr Luchesi Júnior (Casa Civil) e André Luiz Tavares (superintendente da Guarda Municipal) — em campanha por Dárcy.

O juiz descreveu, em sua decisão, que algumas testemunhas confirmaram ter visto os funcionários nas ruas pedindo voto para a prefeita. Uma das testemunhas disse que "era comum estacionar uma Kombi da coligação [de Dárcy na sede da Guarda Municipal] com material de campanha", sempre com servidores juntos. De lá saíam para as ruas da cidade.

De acordo com a decisão, Dárcy e Marinho ainda foram multados em R$ 50 mil cada um e proibidos de candidatar-se por oito anos a partir da data do segundo turno da eleição municipal — 28 de outubro do ano passado. Assim, se a decisão for mantida nas instâncias superiores, só poderão disputar eleições após 2020.

Dárcy sempre negou irregularidades no caso. Segundo seus defensores, os servidores comissionados que fizeram campanha para a prefeita foram para as ruas fora do horário de expediente.

O Tribunal Regional Eleitoral informou que a defesa de Dárcy terá três dias, após a publicação da decisão no Diário Oficial, para pedir uma liminar que possa garantir sua permanência no cargo.

Principal nome do PSD de Gilberto Kassab no interior paulista, a prefeita foi reeleita no segundo turno das eleições, com 51,97% dos votos válidos, contra 48,03% do deputado federal Antonio Duarte Nogueira Junior (PSDB). Com 619.746 habitantes, Ribeirão Preto é o nono maior colégio eleitoral do estado de São Paulo — são 420.945 eleitores, segundo o Tribunal Regional Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2013, 20h07

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