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Áreas em expansão

Conselho Federal da OAB lança novas comissões

No Dia Internacional da Mulher, data comemorada nesta sexta-feira (8/3), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criou a Comissão Especial da Mulher Advogada no âmbito do Conselho Federal da entidade. Para presidir a Comissão, foi designada a conselheira federal suplente por Alagoas Fernanda Marinela. Segundo Marinela, a Comissão dará continuidade a trabalhos já em andamento na OAB em defesa da mulher e irá desenvolver novas iniciativas. “A ideia é fazer estudos de projetos legislativos, para garantir a abertura de mais espaços de trabalho no dia a dia da mulher para reforçar o exercício da advocacia feminina no país”, disse. Também compõem a Comissão Especial da Mulher Advogada Helena Edwirges Santos Delamonica (vice-presidente); Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda; Claudia Albagli Nogueira; e Ivan Maria Fernandes Kurisu.

Atualmente, a população de mulheres advogadas vem crescendo a cada ano, o que pode ser facilmente constatado pelo elevado número de estudantes do sexo feminino nas faculdades de Direito. De 757.165 advogados no exercício da profissão, ao menos 343.605 são mulheres, sendo que a diferença é bem pequena em unidades da Federação como o Rio de Janeiro (57.951 mulheres e 63.108 homens), São Paulo (112.220 mulheres e 127.610 homens) e Distrito Federal (10.435 mulheres e 12.426 homens).

Segundo o presidente nacional da OAB, como parte das ações efetivas da comissão no campo social, deverão ser promovidos brevemente mutirões em penitenciárias femininas em todo o país, onde a situação das mulheres presas não difere muito dos presídios masculinos. “Temos notícias de mães presas com filhos em condições sub-humanas, sem falar na tragédia das superlotações”, afirmou Marcus Vinicius.

Outra frente de trabalho, conforme observou, está na própria situação da mulher advogada, que ainda sofre de forte preconceito nos fóruns onde atuam. “Quando falamos em valorizar o advogado, por certo estamos falando de uma classe que tem presença forte da mulher”, disse.

Direito Desportivo 
Também foram criadas duas comissões diretamente ligadas ao esporte: a Comissão Especial de Direito Desportivo, presidida por Tullo Cavallazi Filho — que também preside a Seccional da OAB de Santa Catarina —, e que tem na vice-presidência o conselheiro federal Jorge Luiz Borba Costa, do Pará.

Já a Comissão Especial de Eventos Desportivos tem na sua composição José Geraldo Alves de Souza (ES) como presidente; Alexandre Cesar Dantas Socorro (RR), como vice-presidente; e Luciano José Trindade (AC), como secretário. Para completar os quadros das duas comissões, outras nomeações serão divulgadas em breve.

Acesso à Justiça
Com o objetivo de discutir e propor soluções para um dos problemas que mais incomoda a população, foi criada no âmbito do Conselho Federal da OAB a Comissão Nacional de Acesso à Justiça, conforme ato do presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, nomeando a conselheira federal pelo Maranhão Valeria Luande Carvalho Costa, como presidente, e Oleno Inácio de Matos (RR) vice-presidente.

Segundo Marcus Vinicius, um país democrático pressupõe sociedade civil organizada, instituições livres e acesso dos cidadãos aos serviços do Estado, aí incluindo a Justiça. Conforme pesquisas, somente 30% da população brasileira tem acesso aos órgãos e instrumentos da Justiça, principalmente porque grande parte ainda da população desconhece seus próprios direitos e ficam à margem do sistema estatal de prestação jurídica. As vítimas da exclusão social são geralmente as que mais enfrentam dificuldades práticas para reclamar uma prestação jurisdicional reparadora.

Advocacia Corporativa
O Conselho Federal da OAB passa a contar com a Comissão Especial de Advocacia Corporativa presidida por Henrique Neves Mariano (PE); Wilson Sales Belchior (PB), como vice-presidente; Agenor Xavier Valadares (BA), como secretário; além de Erik Limongi Sial (PE) para compor o quadro de integrantes, cujos nomes serão posteriormente divulgados. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB Conselho Federal. 

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2013, 10h33

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