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Novo ministério

Senado aprova criação de Secretaria da Micro Empresa

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (7/3), a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e vai assessorar a Presidência da República na elaboração de políticas de estímulo ao microempreendedorismo. Com isso, todas as atribuições que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem hoje referentes a esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era ligada à pasta do Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério.

A matéria deveria ter sido votada na terça-feira (5/3), quando foi aprovado o pedido para que a proposta tramitasse em regime de urgência. Mas a oposição ao governo apresentou questões regimentais para exigir o prazo de 48 horas de prazo para votação.

Algumas emendas ao projeto original do Executivo foram apresentadas, e foram todas rejeitadas. O Senado aprovou o texto tal qual foi enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados. Segue agora para sanção presidencial. Esse será o 39º ministério do governo, o 11º a ser criado desde 2002. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2013, 11h07

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