Mulheres ainda sofrem com desigualdade no trabalho

É preciso desigualar para manter a igualdade da mulher e do homem — prevista na Constituição Federal — no mercado de trabalho. Com esse entendimento, a professora Maria Garcia iniciou a sua palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo nesta sexta-feira (8/3) em homenagem ao dia Internacional da Mulher. A professora defendeu o direito à diferença para um tratamento igual entre os gêneros. 

Ela citou o artigo 7°, inciso XX, da Constituição para explicar que estímulos fiscais à empresas que contratam mulheres são legais, uma vez que “a lei considera o respeito a diferença”. Para ela, a diferença entre homens e mulheres é um questão cultural e que deve ser resolvida na educação.  

No mesmo sentido de garantir a igualdade das mulheres, a crítica é de que pouco se fala sobre ações afirmativas para o gênero feminino. “Há uma dicotomia entre o discurso e políticas públicas e internas de corporações que decretam a diversidade e necessidade de igualdade e a efetivação disso. Muitas vezes [isso acontece] porque não se conjuga um contexto favorável para essa inclusão", afirmou a professora Raquel Elita Alves Preto, Diretora-Secretária do Iasp.  

Os números que mostram a participação da mulher no mercado jurídico demonstram, segundo Raquel, a necessidade de ações afirmativas e inclusivas para equilibrar os gêneros nas vagas que envolvem o direito. No Supremo Tribunal Federal, dos 13 ministros, 11 são homens e duas são mulheres. O Conselho Nacional de Justiça não conta com a participação de nenhuma conselheira do sexo feminino. No Superior Tribunal de Justiça, de 30 ministros nomeados, seis são mulheres. 

Para Raquel, o Brasil ainda precisa contar com ações afirmativas e ações inclusivas para efetivar a participação feminina. “As ações afirmativas servem para dar o acesso, e as ações inclusivas permitem que a mulher permaneça no cargo.” A professora ainda comparou a legislação da Noruega que limita a participação de empresas que não têm uma capacidade de serem empresas diversificadas em razão do gênero que não podem participar de licitação. “Esse tipo de ação afirmativa tem mais efetividade do que simplesmente decretar cotas.” 

Opinião semelhante é da arbitra Eleonora Coelho, Conselheira da Diretoria do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr). Para ela, faltam mecanismos para que a mulher chegue ao topo, como por exemplo carga horária diferenciada e mais flexível. “Ainda não há uma flexibilidade que permita uma adequação e conciliação da vida de mãe, mulher com executiva e advogada de sucesso. A mulher apesar de ter competência para chegar até o topo, prefere abrir mão da liderança porque ela não consegue conciliar a outra parte da vida. A sociedade no Brasil ainda é muito machista e não há uma divisão de tarefas no lar.”

A professora Maria Garcia citou ainda a professora Eliana Cardoso, economista da FGV, que afirmou: “durante milênios o discurso da diferente entre os gêneros contribuiu para manter as mulheres sob o julgo masculino. A mulher que tem sucesso nos negócios ou na política leva a taxa de masculina ou agressiva ou simplesmente de feia, enquanto ninguém se preocupa em discutir a beleza de Getúlio Vargas ou Hugo Chávez“.

Mulher na OAB-SP
O equilíbrio profissional e familiar da mulher também é tema de discussão na Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo que lançou a campanha "Justiça, seu nome é mulher", nessa quinta-feira (7/3). O texto da campanha traz a chamada: Advogada, a OAB-SP está de portas abertas para você.

Essa é a primeira campanha lançada pela OAB-SP. Segundo o presidente Marcos da Costa "na Ordem o número de inscrições de mulheres está superando o número de homens. Porém, a participação da mulher na política classista ainda é pequena".

Um dos objetivos da campanha, segundo Marcos da Costa, é fazer com que a advogada participe mais da política da entidade e "que tenha a possibilidade de contribuir de forma decisiva para a gestão da OAB-SP, ocupando todos os espaços possíveis".