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Comissão de Veneza

Cúpula da Justiça discute Judiciário democrático

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Os representantes do Poder Judiciário de mais de 60 países estão reunidos em Veneza, na Itália, para discutir os rumos da Justiça democrática. O encontro é promovido pela Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, em mais uma das suas sessões plenárias. As discussões começaram nesta sexta-feira (8/3) de manhã e se estendem até a tarde de sábado (9/3).

Além de todos os 47 países europeus que fazem parte do Conselho da Europa, 11 outros Estados de fora da Europa são membros da Comissão de Veneza, entre eles, o Brasil. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, está em Veneza representando o país. Os Estados Unidos, que pediram há cerca de um mês para se tornarem membro efetivo da comissão, ainda participam da sessão como observadores, mesmo status do Japão, Canadá e Argentina.

Na Europa, a Comissão de Veneza tem desempenhado um papel importante na reestruturação da Justiça em países até recentemente dominados pelo regime comunista soviético. Para além das fronteiras do continente, o grupo europeu está ajudando a construção da democracia em Estados africanos que acabaram de derrubar governos autoritários.

Na pauta deste final de semana, estão a Ucrânia e a Hungria. A Comissão de Veneza está orientando os húngaros a reconstruir um Poder Judiciário compatível com um país democrático: eficiente, independente e imparcial. Em abril de 2011, o país aprovou uma nova Constituição e foi bastante criado pelo grupo europeu. A Comissão agora acompanha para ver se as suas sugestões estão sendo aplicadas pela Hungria.

A Ucrânia também tenta desde 2011 redesenhar seu sistema judicial e legislativo para atender ao padrão exigido pelo Conselho da Europa. Em janeiro deste ano, a Corte Europeia de Direitos Humanos reconheceu que o Judiciário ucraniano sofre pressões e interferência direta do Parlamento e precisa, urgentemente, de uma reforma.

Estava na agenda da Comissão de Veneza da manhã desta sexta-feira a discussão sobre lei da Moldávia que proíbe o uso de símbolos comunistas e as regras de imunidade dos juízes no país. A reforma da Justiça da Bulgária, Marrocos e Tunísia também deve ser discutida pelo grupo, assim como a nova Constituição da Islândia e lei de anistia para presos políticos na Geórgia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2013, 18h12

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