Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Casamento gay

Em sete países ser gay pode dar pena de morte

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ainda é um tabu em diversos países. Na África e Ásia, mais de uma dezena de nações têm leis que proíbem as relações entre pessoas do mesmo sexo. A situação é extrema nos Emirados Árabes Unidos, no Sudão, na Nigéria, na Mauritânia, na Arábia Saudita, no Iêmen e no Irã. Nesses lugares, as relações homossexuais são consideradas crimes e podem levar à pena de morte. As informações são do portal iG.

Enquanto isso, há países que reconhecem a união estável dos casais. Desde 2001, quando a Holanda foi a pioneira em garantir esse direito aos gays, outros países como Canadá, Argentina e Portugal regulamentaram a união homossexual. O site iGay fez um mapa mundi sobre a situação da união gay em todos os países do mundo. Para acessá-lo clique aqui.

No Brasil, o casamento civil entre pareceiros do mesmo sexo é aceito em alguns estados. Seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu igualdade de direitos legais para casais homossexuais e heterossexuais, o estado de São Paulo regulamentou o casamento civil para parceiros do mesmo sexo.

Desde 1º de março, todos os cartórios paulistas estão abertos para receber os casais que querem oficializar sua união e obter uma certidão de casamento. Os estados de Alagoas, Bahia, Brasília, Piauí e Sergipe também já oficializaram relações entre pessoas do mesmo sexo. Os moradores dos outros estados ainda dependem de decisões do judiciário de cada unidade da federação.

No Congresso Nacional, há uma proposta de emenda constitucional para alterar o artigo 226 da Constituição Federal, que regulamenta o casamento civil. De autoria do deputado Jean Willis (PSOL-RJ), O projeto ainda se encontra na fase de recolhimento de assinaturas. A emenda quer fazer valer para os gays os mesmos direitos que a Constituição garante aos héteros.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2013, 9h17

Comentários de leitores

1 comentário

Estado legislando sobre direito civil?

Viralgo (Oficial da Polícia Militar)

Sou estudante de direito e confesso que não entendi o texto"estado de São Paulo regulamentou o casamento civil para parceiros do mesmo sexo". É possível que o estado-membro possa legislar sobre direito civil sem que exista lei complementar autorizativa?

Comentários encerrados em 16/03/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.