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Falta de vagas

Problema carcerário é institucional, diz Gilmar Mendes

O tema da superlotação carcerária voltou à pauta das discussões políticas nacionais. E isso principalmente por causa de audiência pública marcada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir o tema do Recurso Extraordinário 641.320, do qual é relator: diante da falta de vagas no regime semiaberto, o juiz deve determinar que o preso continue no regime fechado ou liberá-lo, queimando uma etapa?

A questão carcerária já se tornou problema endêmico no Brasil, uma das maiores populações prisionais do mundo. São 288,14 presos para cada 100 mil habitantes brasileiros, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Isso significa que a população carcerária brasileira total é de 550 mil pessoas, das quais 41 mil estão em poder da polícia, em delegacias ou em estabelecimentos dedicados a prisões em flagrante.

Ou seja: o Brasil tem 508 mil presos em penitenciárias. Ao mesmo tempo, tem 309 mil vagas em penitenciárias. O resultado da conta é que há um déficit carcerário de 200 mil vagas (ou 200 mil pessoas “ocupando” vagas inexistentes). E ainda outro dado preocupando é que, dos mais de 500 mil presos, 94,3 mil, ou 40%, estão em regime de prisão provisória.

Há muito que se discutir, portanto, no Recurso Extraordinário. E por isso a audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, ainda sem data para acontecer. “É um problema não só da política carcerária, ou da segurança pública. É o sistema como um todo que merece uma intervenção”, disse o ministro ao jornalista Alexandre Garcia, em entrevista ao canal de TV pago Globo News.

De acordo com Gilmar Mendes, a interpretação constitucional, “durante muito tempo”, tratou o tema da segurança pública como se fosse uma questão exclusiva dos estados, “que a União não tinha de se imiscuir”. “Mas é um problema dos entes federativos. Brincava, quando estava no CNJ, que um problema dessa magnitude só pode ser um problema federal.”

Também participou da conversa com o jornalista Alexandre Garcia o ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, corregedor da Justiça Federal. Clique aqui para assistir à entrevista, transmitida na quarta-feira (6/3) pela Globo News.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2013, 19h08

Comentários de leitores

8 comentários

Sem essa de ressocialização

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Em nenhum país do mundo a pena de restrição da liberdade, tem, efetivamente, a finalidade de 'ressocialização',embora alguns fariseus,hipócritas e falidos com o nosso,assim a considere. A pena é simplesmente a punição(não confundir com vingança)imposta pelo Estado ao infrator,em face do crime praticado e tem significado 'expiatório': "pagar pelo que fez" e ponto final.Simples assim. A ressocialização é um problema exclusivamente subjetivo, portanto do próprio preso. Se o período passado na prisão lhe serviu de exemplo,ótimo. Caso contrário,voltará,sempre considerando a conduta e os atos praticados e não os possíveis exemplos assimilados enquanto 'hóspede do sistema'.O resto é conversa mole de país 'tutelador',sempre pronto a botar 'panos quentes nas situações delicadas' como bem sabem e souberam fazer Dilma e Lula.

Estelionato carcerário

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Excelente expressão, que passarei a adotar para tratar do tema. O Estado, que deveria senão cobrir-nos com um manto protetor, pelo menos cumprir as normas criadas por ele próprio.
Mas, não. Há institucionalização do calote, há institucionalização do estelionato carcerário (parabéns, comentarista Saraiva!).
Só o Judiciário poderá nos salvar. E o dia em que as decisões forem mais duras com o Executivo, as soluções vão começar a aparecer.
O raciocínio do calote (falo de precatórios, creio que todos aqui me entendem) é exatamente o mesmo da "estelionato carcerário". Nesse último, a falência do sistema é debitada na conta do pobre-diabo do enclausurado, que pouco ou nenhuma culpa tem com o caos carcerário. O mesmo ocorre com os precatórios, para os quais a conta é paga pelos pobres-diabos dos vencedores de ações contra o Estado, que também não têm culpa se os outros governantes geriram mal seus recursos.
Socorro! Onde é a saída?

Presídio: Depósito de Seres Humanos

Lucas Santiago (Advogado Assalariado - Criminal)

No Brasil de hoje, não há definição melhor.
O sistema carcerário, além de falido, é desumano, cruel e degradante.
Provavelmente vão pensar: "Ah Dr., o senhor quer que soltemos todos os presos e que não haja punição no Brasil?".
Não! A "punição" deve existir, para garantir as chamadas "prevenção geral" e a "prevenção especial".
Contudo, o que não pode, tendo em vista que, sob a influência da Escola Eclética (ou Terza Scuola), o caráter da pena é mais de ressocialização do que meramente punitivo sob o aspecto "retributivo" (que mais tem a ver com a ideia de "vingança" do que a ideia de "causa-efeito"), é abandonar um ser humano em um local cruel, desumano e degradante, sob a argumentação de “estar fazendo justiça” e esperar que, por um milagre, ele se torne um cidadão modelo que respeite as leis.
E mais, o problema carcerário hoje, sem sombra de qualquer dúvida, influencia no aumento da criminalidade, pois, o lugar que deveria corrigir o chamado "delinquente", não o faz. Assim, sem correção, o erro persiste.
Da mesma forma que não se educa uma criança na base de socos e pontapés, não se corrige um "delinquente" apenas jogando-o num calabouço medieval fétido e imundo.
Nesse sentido, cito os dizeres de Concepcíon Arenal: "Não há criminosos incorrigíveis, e, sim, incorrigidos."
Enfim, ou o Poder Público "acorda" e muda a política de segurança pública, ou ainda veremos muitas notícias tristes acerca do aumento da criminalidade.
p.s: Equipe CONJUR, favor excluir o meu comentário anterior. Grato!

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