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Trâmite de processos

Pesquisa do Ipea questiona efetividade de JECs

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Idealizados para agilizar o trâmite dos processos, os Juizados Especiais Cíveis podem não ser tão efetivos quanto se imagina. A conclusão faz parte da pesquisa “Síntese de dados do Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis”, elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Conselho Nacional de Justiça.

Segundo o relatório, a tramitação de ações com resolução de mérito chega a 1.869 dias no Ceará (mais de cinco anos), 1.365 dias no Amapá (quase quatro anos) e 1.296 dias no Rio de Janeiro (três anos e meio). De acordo com o documento, “uma análise mais aprofundada desses dados pode expressar a falta de efetividade dos juizados especiais cíveis, como mecanismos de celeridade e garantia dos direitos”.

Apesar do alerta, a pesquisa ressalta o bom desempenho dos Juizados Especiais Cíveis frente à Justiça comum e até mesmo em relação à federal. Segundo o relatório, o tempo médio entre a petição inicial e o encerramento do processo é de 417 dias no Amapá, 470 no Ceará e 316 no Rio de Janeiro. Já nos Juizados Especiais Federais o tempo médio é de 631 dias, conforme pesquisa divulgada em 2012.

A pesquisa aponta ainda uma presença significativa de sentença homologatória de acordo, “o que pode ser considerado como uma preocupação com a fase conciliatória”. No Ceará, os acordos responderam por 38% das sentenças, enquanto no Rio a taxa foi de 29% e no Amapá, de 26%.

O bom desempenho do Ceará, porém, resulta do grande número de remarcações de audiências de instrução e julgamento, diz o documento. De acordo com a pesquisa, com a indefinição do resultado do processo, a parte acaba aceitando o acordo, "pois na maioria dos casos é a única possiblidade de resolução do conflito". No mês de referência da coleta de dados (novembro de 2011), houve apenas 14 audiências de instrução e julgamento no Ceará, contra 66 no Amapá e 237 no Rio de Janeiro.

Clique aqui para ler a pesquisa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2013, 9h43

Comentários de leitores

9 comentários

Vicissitudes nos Juizados Especiais

Geraldo Fiuza - Mogi das Cruzes SP (Cartorário)

Os Juizados Especiais contêm na sua origem o vício da vinculação psicológica do receptor da pretensão inicial (normalmente um funcionário do Foro Judicial) com o resultado da demanda, o que faz com que a pretensão da parte torne-se a pretensão do servidor, que muitas vezes se apega à sua própria ideia. Somado a isso o fato de que é o próprio servidor quem "toca" o processo e que a transposição para o papel da pretensão da parte nem sempre é feita com a devida técnica, resulta um monstrengo processual. Aí, "quem paga o pato" é o coitado do cidadão, seja aquele que tem uma legítima pretensão, seja o réu-empresário munido de pretensão também legítima, que sofrem com o método viciado.
A outra vicissitude processual pela qual passam as partes detentoras de direitos é a “empurroterapia conciliatória", panacéia para todos os males do nosso sistema jurídico pretensamente reparador dos direitos violados.
Não funciona adequadamente.
Reparação mínima ou canhestra é como o pão forçado na garganta: alimenta, mas não satisfaz.
A solução, portanto, passa pela disponibilização de profissional técnico desde o início do atendimento, seja constituído, seja da assistência judiciária, para quem dela necessite, além estrutura material e juízes e servidores preparados e em número suficiente.
Só assim se fará o direito na sua integralidade, capaz de atenuar os conflitos na sociedade.

Juizado Bebedouro exemplar

Telmo Lencioni Vidal Junior (Advogado Autônomo - Civil)

Se houver interesse em verificar a excelência de um processamento célere, eficaz e realmente prático ao cidadão, observem o trabalho desenvolvido pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bebedouro/SP (comarca na qual trabalho). Os processos são julgados com brevidade. O Juiz titular Dr. Angel Tomas Castroviejo desenvolveu um trabalho ímpar e exemplar. Vale a pena conferir. Realmente atende aos preceitos da Lei n. 9.099/95. Sou testemunha deste fato.

O sistema não permite

PAULO FRANCIS (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O POoder Judiciário não tem estrutura para lidar com este meio alternativo da fazer Justiça.Por estrutura entenda-se: Juízes suficientes, funcionários suficientes e instaslações adequadas. Tudo é precário. De norte a Sul.
Infelizmente.
Ainda somos regidos pela ordinarização dos feitos.
A digitalização do processo também não vai melhorar.
Ou seja, ainda vamos ter justiça lenta e por muito tempo.
A efetividade,dentro deste sistema, vai continuar a ser objeto de discussão dos doutrinadores.
Neste sentido, sou pessimista.

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