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Caso Shell/Basf

Empresas têm até segunda para analisar contraproposta

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Por mais uma vez, a possibilidade de um acordo entre Shell, Basf e ex-trabalhadores de uma fábrica em Paulínia (SP), cujo solo foi contaminado pela companhia de combustíveis, foi adiada para a próxima segunda-feira (11/3). Em nova audiência nesta terça (5/3), na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, as empresas pediram mais prazo para avaliar a contraproposta apresentada pelos trabalhadores e pelo Ministério Público do Trabalho.

Os trabalhadores apresentaram contraproposta ao que foi oferecido pelo ministro João Oreste Dalazen, presidente do TST, na última sexta-feira (1º/3). Dalazen havia sugerido que as empresas pagassem 75% do valor estabelecido pela primeira instância como indenização por danos morais trabalhistas individuais, R$ 250 milhões de danos coletivos e o custeio do tratamento de saúde dos trabalhadores afetados, desde que ficasse comprovada a relação entre o dano ambiental e o problema de saúde.

Os trabalhadores sugeriram 70% dos danos individuais, R$ 200 milhões pelos danos coletivos e o custeio dos tratamentos de saúde dos afetados e seus descendentes. Mas recusaram a parte que falava em comprovar a relação entre dano ambiental e problema de saúde — o nexo causal.

A briga chegou à Justiça depois de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT pedindo que Shell e Basf, solidariamente, paguem indenização por danos morais trabalhistas e tratamento médico a seus ex-funcionários que trabalharam em Paulínia. A conclusão do MPT, que foi seguida pela Justiça do Trabalho, é que os danos ambientais causaram problemas de saúde nos trabalhadores.

Conforme mostrou reportagem da ConJur, a briga entre empresas e trabalhadores se estende porque a sentença da Vara do Trabalho de Paulínia, depois confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, dispensou a demonstração, pelas vítimas, do nexo causal entre os danos ambientais e os problemas de saúde enfrentados. Dessa forma, as empresas foram obrigadas a custear tratamentos relacionados ou não ao caso, como câncer na tireoide e lipoaspiração, por exemplo.

A disputa agora é para que se chegue a um acordo que não prejudique ninguém. As empresas afirmam que a sentença é “genérica” e pedem que o TST obrigue os trabalhadores a demonstrarem o nexo causal. Já os trabalhadores querem ter tratamento de saúde, por entender que os danos ambientais os prejudicaram, mas consideram a demonstração do nexo causal “inaceitável”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2013, 14h12

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