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Direito na Europa

Inglaterra discute se libera anúncio de terapia para gays

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Missão difícil foi posta nas mãos da corte superior da Inglaterra. O tribunal terá de decidir se uma ONG cristã pode se valer da liberdade de expressão e anunciar nos ônibus públicos terapia para transformar gays em ex-gays. Em abril do ano passado, um grupo ativista pagou para publicar cartazes em defesa do casamento homossexual nos ônibus públicos de Londres. Dias depois, a ONG religiosa tentou pagar pelo mesmo espaço para anunciar sua terapia e defender o direito de ser “ex-gay”, como eles chamam. Mas não conseguiu. O prefeito de Londres vetou a propaganda com o argumento de que ela ofendia os homossexuais. A entidade reclama na Justiça que sua liberdade de expressão foi violada. O julgamento começou na quinta-feira (28/2), ainda sem data para acabar.

Gays são bem-vindos
A homossexualidade não é empecilho para trabalhar como advogado. É o que tem tentado mostrar a Law Society of England and Wales, a OAB inglesa. Na semana passada, a entidade fez uma palestra para mostrar que os gays e as lésbicas que saem do armário são cada vez mais aceitos nos escritórios de Advocacia. De acordo com a Law Society, 4% dos sócios das 100 maiores bancas do país se declararam homo ou bissexuais (tanto homens como mulheres). Nos escritórios menores, quase 5% dos sócios são gays.

Estado e Igreja
A Corte Europeia de Direitos Humanos volta a julgar na quarta-feira (6/3) se o Estado pode ser responsabilizado por abusos sexuais cometidos dentro de escola pública. Na Irlanda, as escolas são financiadas pela administração pública, mas geridas pela Igreja católica. Uma mulher que foi abusada sexualmente por um padre dentro da escola quer ser indenizada pelo Estado irlandês. A vítima alega que é responsabilidade do poder público oferecer ensino e prezar pela segurança das crianças. Ainda não há data prevista para a conclusão do julgamento.

A rainha da Justiça
Lady Hale vai continuar sendo a única mulher da Suprema Corte do Reino Unido por pelo menos mais um ano. Na semana passada, a corte anunciou os próximos três juízes a ocupar uma cadeira no tribunal: todos homens. Lord Justice Hughes e Lord Justice Toulson deixam a Corte de Apelação e tomam posse na Suprema Corte no dia 9 de abril. O terceiro escolhido, Lord Hodge, que vai ocupar a vaga da Escócia, só assume em outubro, na abertura do próximo ano judiciário.

Tradição de família
Um dos escolhidos para a Suprema Corte britânica, Lord Justice Toulson e sua mulher são patronos da associação que luta pela defesa do casamento, intitulada The Marriage Foundation. A entidade foi fundada no ano passada por um juiz de família que defende que a união é a base para uma sociedade de sucesso. Como uma das maneiras de apoiar o casamento, a associação oferece cursos para homens com medo de amar. Eles se propõem a ensinar aos solteiros as maravilhas da vida em casal.

Lado de lá do balcão
A equipe legal que defende a Samsung chamou reforço. O escritório que representa a companhia coreana contratou Sir Robin Jacob, um dos juízes da Inglaterra que condenou a Apple a fazer propaganda para concorrente. Jacob se aposentou da Magistratura e foi convocado como consultor especialista. A notícia foi divulgada pelo blog Foss Patents.

Olhos na África
A cúpula do Tribunal Penal Internacional passou os últimos dois dias da semana passada na África tentando estreitar as relações com os Estados africanos. Em dois dias de conferência na Tanzânia, os representantes do TPI tentaram mostrar a importância do tribunal para o continente. O encontro foi organizado pela ONG Africa Legal Aid, que luta pelos direitos humanos e contra a impunidade nos países africanos. Em seus 10 anos de vida, só foram levados ao TPI acusados de crimes cometidos na África. Estão na lista da corte Uganda, Congo, Sudão, Quênia, Líbia, Costa do Marfim, Mali e República Centro-Africana. O tribunal age apenas quando o Judiciário nacional falha. Clique aqui para ler mais sobre o TPI.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2013, 8h10

Comentários de leitores

3 comentários

Liberdade é II

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

O fato é que o numero de suicidios entre homossexuais é muito grande, claro por intolerância da sociedade mas também porque ha muito conflito interno na propria aceitaçao de uma opçao. Acho que a terapia nao deveria objetivar o ''deixar de ser homossexual'' mas simplesmente tratar do problema de modo adequado, o que qualquer terapia pode fazer. Enquanto nao tivermos uma explicaçao cientìfica satisfatoria da homossexualidade , nao sou contra a especializaçao do tratamento mas sou contra a finalidade buscada, essa sim trata a opçao como uma doença ou um mal a ser curado, e isso me parece que contraria a maioria dos ordenanmentos juridicos ocidentais mais modernos.

Adendo

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

As práticas sexuais cuja manifestação de preferência ou repúdio estão legitimados pela liberdade de expressão são, obviamente, aquelas consentidas entre pessoas adultas (jamais abrangendo estupro, pedofilia e outras manifestações de violência criminosa).

Julgamento importantíssimo

Eduardo R. (Procurador da República de 1ª. Instância)

Está em jogo a liberdade de legítima manifestação do pensamento pelos que consideram a prática de homossexualidade passível de desistência. Mas a mutilação total dessa liberdade será chancelada com a criminalização da homofobia. Se, em matéria sexual, a repulsa a determinada prática é tão natural quanto a preferência por ela ou por outras, como justificar a criminalização da repulsa a apenas uma determinada e específica prática sexual? Claro, para tornar ela mesma obrigatória, ou pela menos sua apologia e adoração pública.

Comentários encerrados em 13/03/2013.
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