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Encontro acadêmico

Evento debaterá alterações no Processo Civil e no CDC

O Centro Universitário Unifafibe, de Bebedouro (SP), promove nos dias 21 e 22 de março, o VI Congresso Jurídico do Norte Paulista, com o tema As propostas de alterações no Direito Processual Civil e no Código de Defesa do Consumidor

As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas até o dia 10 de março pelo site www.unifafibe.com.br/eventos. Informações pelos telefones (17) 3322-8777 e (17) 3322-8075 ou por e-mail luizm@unifafibe.br.

O congresso contará com a participação de outros renomados juristas, entre eles o presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Newton de Lucca, que vai abordar As atualizações no Código do Consumidor referentes ao Comércio Eletrônico. O conselheiro do CNJ Bruno Dantas vai tratar de Técnicas de julgamento de ações repetitivas no projeto do novo CPC.

O presidente da Associação dos Magistrados do Estado de São Paulo (Apamagis), Roque Mesquita, vai falar sobre A Responsabilidade Civil no Código do Consumidor. O encerramento ficará por conta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a palestra O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor: Passado, presente e futuro.

Ao final do primeiro dia, os graduandos, graduados, pós-graduandos e pós-graduados efetivamente inscritos no congresso, poderão apresentar seus trabalhos à Comissão Científica do Congresso.

O evento homenagerá o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. A saudação será feita na cerimônia de abertura pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Ribeiro.

Confira a programação completa:

21 de março
8h30 — Entrega das Credenciais

9h — Saudação ao desembargador Ivan Sartori
José Horácio Ribeiro — Presidente do Instituto Brasileiro dos Advogados de São Paulo (IASP)

9h30 às 10h — Conferência de Abertura
Presidente da Mesa: Desembargador Federal Rogério Favreto — TRF 4ª Região
Conferencista: Desembargador Federal Newton de Lucca — presidente do TRF 3ª Região
Tema: As atualizações no Código do Consumidor referentes ao Comércio Eletrônico

10h15 às 11h15 — 2ª Conferência
Presidente da Mesa: Ronaldo Fenelon Santos Filho —Mestre em Direito pela Unaerp e Diretor Jurídico Nacional da Pearson Education
Conferencista: Gregório Assagra de Almeida — Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP e Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais.
Tema: Direito Processual Coletivo na Proposta de Reforma do Código de Defesa do Consumidor (PLS 282/2012)

12h30 às 14h — Almoço

14h às 15h — 3ª Conferência
Presidente da Mesa: Ana Lúcia Porcionato Lobo — Mestre em Direito pela Unaerp e Associate General Counsel do Jurídico HSBC no Brasil
Conferencista: Bruno Dantas – Mestre e Doutorando em Direito pela PUC-SP e Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
Tema: Técnicas de julgamento de ações repetitivas no projeto do novo CPC

15h15 às 16h — 4ª Conferência
Presidente da Mesa: Neyton Fantoni Júnior – Juiz da 1ª Vara da Comarca de Bebedouro
Conferencista: Ivan Sartori — Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tema: TJ-SP e o Futuro do Acesso à Justiça

16h às 16h30 — Intervalo

16h35 às 18h — 5ª Conferência
Presidente da Mesa: Fernanda Martins Perpétuo de Lima Vazquez – Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Barretos
Conferencista: Roque Mesquita — Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente da APAMAGIS (Associação dos Magistrados do Estado de São Paulo)
Tema: A Responsabilidade Civil no Código do Consumidor


22 de março
8h30 às 10h30 —  6ª Conferência
Presidente da Mesa: Renata Rosa de Oliveira — Juíza de Direito da Vara de Família de Catanduva
Conferencista: Ênio Santarelli Zuliani — Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tema: Aspectos do Contrato Eletrônico

10h – Lançamento da 6ª coletânea O Direito ao alcance de todos

10h15 às 11h15 — 7ª Conferência
Presidente da Mesa: Fernando Galvão Moura — Mestre em Direito pela Unaerp e Professor do Curso de Direito do Unifafibe e prefeito de Bebedouro
Conferencista: Arthur Mendes Lobo — Mestre em Direito pela Unaerp, Doutorando em Direito pela PUC-SP, vice-presidente da Comissão de Advogados Corporativos da OAB/PR, membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e advogado do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier
Tema: O Superendividamento na Proposta de Reforma do Código de Defesa do Consumidor (PLS 283/2012)

12h30 às 14h - Almoço

14h às 15h — 8ª Conferência
Presidente da Mesa: Adriana Galvão Moura Abílio — Conselheira Estadual da OAB-SP
Conferencista: Alexandre Freitas Câmara – Desembargador do tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tema: Conciliação e Mediação no Processo Civil

15h15 às 16h — 9ª Conferência
Presidente da Mesa: Flávia Regina Ribeiro da Silva Villa — Mestre em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto e Diretora Jurídica Nacional da Minerva Foods
Conferencista: Celso Hiroshi Iocohama — Mestre em direito pela UEL, Doutor em Direito pela PUC-SP, Doutor em educação pela USP, coordenador do Programa de Mestrado de Direito Processual e Cidadania da UNIPAR
Tema: O princípio da veracidade e o argumento de autoridade no Processo Civil

16h às 16h30 — Intervalo

16h35 às 18h - 10ª Conferência
Presidente da Mesa: Fernando José Gonçalves — Mestre pela UFPR, Deputy General Counsel do Jurídico HSBC na América Latina.
Conferencista: José Eduardo Cardozo – Professor da PUC-SP, Mestre e Doutorando em Direito, procurador licenciado do Município de São Paulo, ministro da Justiça
Tema: O Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor: Passado, presente e futuro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2013, 7h45

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