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AP 470

Processo do mensalão deve terminar só no fim do ano

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, disseram que é muito difícil que o processo do mensalão termine antes do final do ano. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse que esperava concluir a ação até julho. As informações são do portal G1.

Ex-ministro do STF, Velloso disse o prazo de Barbosa é muito otimista, uma vez que deverão ser respeitados todos os prazos para interposição de recursos. Ele disse que esse é o preço que se paga para ter um processo justo e que a ação deverá ser encerrada apenas no fim do ano ou no começo do ano que vem. Na análise dos recursos, Velloso disse que o STF ainda poderá decidir se cabem ou não embargos infringentes, o que pode atrasar mais ainda o processo. Para ele o recurso, é válido.

O ministro Marco Aurélio não descartou a possibilidade de se concluir o processo até julho, mas disse que é preciso estar atento a eventuais atropelos. O presidente da AMB, Nelson Calandra, avalia que apenas a primeira etapa dos julgamentos dos embargos termine até julho. Segundo ele, o Supremo já deu uma resposta à sociedade, e alguns meses a mais não desmerecerão o trabalho da corte.

Etapas
Dos 11 ministros que participaram do julgamento do processo, seis disseram já terem revisado seus votos. Quando todos concluírem esta etapa, será publicado o acórdão da decisão ― a previsão é que isso ocorra entre o final de março e o início de abril.

Publicado o acórdão, os advogados dos réus têm cinco dias para apresentarem embargos de declaração, que são novamente julgados. A sentença de condenação será executada somente após o processo transitar em julgado, quando as possibilidades de recurso estiverem esgotadas.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2013, 12h53

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