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Julgamento das crianças

Justiça de SP anula multas por publicidade infantil

A Justiça de São Paulo anulou três multas aplicadas pelo Procon de São Paulo por abusos relacionados à publicidade infantil. Entre 2007 e 2009, Sadia, Del Valle e Nestlé foram multadas por promoções que, no entendimento do órgão de defesa do consumidor, abusavam da falta de capacidade de julgamento das crianças para aumentar as vendas. O Procon ainda pode recorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o jornal, uma decisão, de segunda instância, anulou uma multa de R$ 305 mil aplicada à Sadia. As decisões favoráveis à Del Valle (anulando multa de R$ 37 mil) e à Nestlé (R$ 407 mil) foram em primeira instância. Nos últimos cinco anos, o Procon-SP multou quase 20 empresas, em mais de R$ 12 milhões, por questões ligadas à publicidade infantil.

Na sexta-feira (1º/3) entraram em vigor novas regras do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária proibindo merchandising de produtos infantis em programas voltados para crianças.

Apesar de reconhecerem "um avanço" nas novas regras, o Procon e o Instituto de Defesa do Consumidor criticam a timidez do conselho. As entidades defendem a proibição total de merchandising na programação infanto-juvenil, mesmo no caso de produtos para adultos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2013, 18h10

Comentários de leitores

1 comentário

Propaganda Abusiva

Fernando Bsb (Advogado Autônomo - Administrativa)

Quem é pai conhece bem o abuso diário que é feito às mentes das crianças nesses canais infantis como Discovery Kids, Nickelodeon, e afins.
É uma infinidade de propagandas de brinquedos, roupas, a inundar os infantes, que obviamente não tem o discernimento necessário para filtrar. Reultado: Mentes confusas + pais omissos = Consumismo Prematuro.
Há que se impor limites, ou até mesmo banir propagandas voltados ao público infantil de canais ou programas destinados a esse público. É questão de proteger as pequenas almas do sistema que deseja vê-las desde cedo consumindo mais e mais, sem discernimento.

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