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Identificação partidária

Prazo para filiação a partidos termina em abril

Termina na segunda semana de abril o prazo para legendas políticas enviarem, via internet, as relações de seus filiados. A data final para envio das informações ainda será fixada por meio de provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral.

As listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados aos partidos estiverem inscritos. Além de abril, a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), também prevê o reenvio dessas listas na segunda semana de outubro.

As informações devem ser disponibilizadas todos os anos para a Justiça Eleitoral pelos próprios partidos, por meio do sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Após receber a relação dos filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, identifica as pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda.

Aqueles que forem identificados como filiados a agremiações diferentes serão notificados para informar à qual estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não tenha sido registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. Em seguida, as relações oficiais de filiados são divulgadas na internet.

A legislação eleitoral determina que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado no provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral, a filiação constante na última relação remetida à Justiça Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos).

Filados até 2012
Ao todo, há no Brasil 15.126.364 filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas relações enviadas à Justiça Eleitoral, em outubro de 2012, pelos 30 partidos registrados no TSE.

O Partido Ecológico Nacional (PEN), que teve seu registro deferido em junho de 2012, informou ter 248 filiados.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 2.356.104. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.551.626, e o Partido Progressista (PP), com 1.415.451 filiados.

O Partido Social Democrático (PSD) informou ter 180.344 filiados e o Partido Pátria Livre (PPL), 14.773. As duas agremiações conseguiram registro no TSE em 2011.

Listagens
O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos determina que os partidos devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2013, 15h26

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