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Ações entre amigos

Justiça e MP investigam uso de Oscips como fachada

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Dois processos na Justiça Federal de Brasília e um na Advocacia-Geral da União (AGU) devem apurar, nos próximos dias, se a administração pública pode contratar empresas, por meio de Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), sem licitação. E, no caso de fraude, quem deve reembolsar o erário. Os dois processos judiciais já estão conclusos para sentença.

O caso concreto em julgamento envolve a venda de um software para o Ministério da Previdência no valor de R$ 38 milhões. A encomenda feita ao Instituto Vias nunca foi entregue. Ao mesmo tempo, a Corregedoria da AGU desdobra um Processo Administrativo Disciplinar contra o procurador da Fazenda Hugo César Hoeschl por atuar, ao mesmo tempo, em Oscips que mantêm contratos com o poder público e em empresas contratadas por esse esquema.

O esquema investigado baseia-se em contratações trianguladas. A Oscip faz convênio com o órgão público e contrata empresas sem licitação, em uma ação entre amigos. Segundo a promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend, que investigou os negócios do Vias, a falta de fiscalização sobre as Oscips enseja desvio de dinheiro público “sob os auspícios de uma benemerência que sabemos afeiçoada ao lucro”.

O caso do Instituto Vias é paradigmático. A Oscip não lucra, por imposição legal. Mas as empresas contratadas sim. E as empresas têm como integrantes as mesmas pessoas que fazem parte do Instituto. O procurador da Fazenda estava ao mesmo tempo na Oscip e nas empresas WBSA e na KM Consult, contratadas pelo Vias. Posteriormente, a WBSA foi vendida.

Outra Oscip criada pelo procurador da Fazenda, o iJuris — que mudou de nome para Instituto i3G —, também é alvo de investigação. O instituto tinha como fornecedores, além da empresa WBSA, a empresa de consultoria KM Consult. Tanto a Oscip quanto a KM eram administradas pela mulher de Hoeschl, Tânia D’Agostino Bueno.

ONGs de fachada
Procurado, Hoeschl nega todas as acusações, diz que só tinha funções científicas na Oscip, sem poder de decisão, e alega que deixou de integrar o Instituto Vias antes de a denúncia do Ministério Público ser apresentada. Segundo ele, sua atividade “só passou a ser mais intensa” depois que ele se afastou da Procuradoria da Fazenda, em 2005. O golpe no Ministério da Previdência foi denunciado em 2004.

Essa prática das Oscips parece generalizada. Há centenas de processos civis e criminais tratando das mesmas ilegalidades. No Rio de Janeiro, o Ministério Público concluiu que toda a rede de assistência médica no município de Caxias, provida nesses moldes, era fraudulenta. No dizer dos promotores, essas Oscips “são ONGs de aluguel e fachada para desviar recursos”. No caso, o desvio apontado é da ordem de R$ 700 milhões.

O procurador da Fazenda Hugo César Hoeschl, que revezou período de licença, em que atuou como empresário, com outro em que atua dentro do setor público não está entre os acusados que respondem na Justiça Federal pelo golpe contra a Previdência. É que na data em que os processos foram ajuizados, ele já não integrava o Instituto Vias, embora tenha sido ele o arquiteto da transação que administrou o contrato durante a maior parte do tempo que o negócio vigorou.

Ação Penal 4444-13.2011.4.01.3400

Ação Civil Pública: 0027585-03.2007.4.01.3400

 é diretor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2013, 9h49

Comentários de leitores

4 comentários

Comentários fraudados

Helena Meirelles (Contabilista)

Quem pesquisar o nome Hoeschl na ferramenta de busca deste site vai descobrir algo interessante. Há uma série de artigos em que o procurador da Fazenda é apontado como o maior cientista brasileiro na área de informática e logo embaixo uma série de comentários esquisitos em tom nada natural cantando hinos de louvor ao procurador-empresário. Só uma quebra de sigilo bancário dirá se esse grande cientista ficou com o dinheiro da Previdência. Mas os comentários forçados publicados no site já servem de prova que ao menos o Consultor Jurídico ele fraudou.

Informações importantes

Tania Bueno (Administrador)

O Instituto i3G desde 09 de setembro de 1999 atua o desenvolvimento da cidadania. Em 2003 fomos umas das primeiras Instituição de pesquisa a obter a OSCIP. E desde esta época nossa informação contábil é pública. No CNEs/MJ será possível verificar que lidamos com poucos recursos e não somos uma instituição fantasma, estamos contribuindo para o futuro do país, como poucas instituições de pesquisa o fazem.
Nos termos da Portaria SNJ nº 23 de 28 de dezembro de 2006, as informações constantes dos relatórios eletrônicos de Prestação de Contas das OSCIPS são públicas e disponíveis para consulta dos cidadãos no CNEs/MJ. Ali será possível verificar que o i3G não é um ambiente propício a qualquer tipo de crime de corrupção ou lavagem de dinheiro.
Essas calúnias têm objetivos financeiros, prejudicam pesquisadores que muitas vezes participam e se dedicam nos projetos apenas como voluntários, sem recebimento algum. É essa crença na ciência que nos mantém e não atividades ilícitas, muito pelo contrário, a combatemos com nossa inteligência e capacidade de pesquisa. Ser OSCIP não nos qualifica, infelizmente.
Tania Bueno
Presidente Instituto i3G.

Davi X Golias

GGRJ (Outros)

Essa matéria mostra o que ja´ se sabe no Brasil: quem desafia os poderosos se da´ muito mal.
E´ do conhecimento publico que esse professor desafiou grandes grupos econômicos. Isso ja´ saiu em grandes jornais. Agora esta´ recebendo o troco. É claro que isso e´ um ataque, com fins políticos e empresariais. Um ataque covarde.
Brasil, mostra a tua cara. Enquanto isso, os verdadeiros corruptores deitam e rolam no Pais das cachoeiras.

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