Nino Toldo toma posse em sessão solene no TRF-3

Nino Toldo ainda é presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pelo biênio 2012/2014. Somente após o fim de seu mandato à frente da entidade, em junho de 2014, é que ele irá ocupar a cadeira na 1ª Turma do TRF-3, no lugar do desembargador aposentado Pedro Paulo Lazarano Neto. Mas, as pretensões do novo desembargador já estão lançadas: “O TRF-3 é um gigante adormecido. Nós devemos mudar a lógica para que o tribunal possa decidir questões de maior complexidade com maior rapidez, conciliando a quantidade de julgamentos com a qualidade. Isso é, buscar um equilíbrio entre as decisões mais eruditas com as mais céleres.”

Para o novo desembargador, chegar ao segundo grau significa o "coroamento da carreira". Ele afirmou que conhece as dificuldades do juiz de primeiro grau e daquilo que o segundo grau pode fazer para ajudar os juízes na sua carreira.

Ampliação da Justiça Federal
Nino Toldo ainda comentou sobre a necessidade de ampliação do segundo grau de jurisdição da Justiça Federal. A medida é prevista na Proposta de Emenda Constitucional 544, aprovada pela Câmara, mas que aguarda a promulgação do Senado. Para ele, com a ampliação, a Justiça Federal poderá ser mais rápida. 

"O redimensionamento da Justiça Federal e a ampliação do TRF-3 são temas inadiáveis, porque somente com uma ampliação é que será possível dar às novas sessões — civil e criminal — um trabalho que corresponda àquilo que se espera do tribunal."

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) relembrou, em seu discurso,  a primeira reunião que representantes de associções da magistratura tiveram com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Na ocasião, em um encontro tenso, Barbosa criticou a criação dos novos TRFs e as entidades — clique aqui para ler a reportagem.

“Recentemente, lutando pelo coletivo, Nino sofreu uma agressão desnecessária. Mas supere, porque você fez o que deveria ter feito. Sem dúvida nenhuma, isso jamais impedirá a promulgação da Emenda Constitucional, que criará novos tribunais nesse país para poder cumprir o papel efetivo da Justiça brasileira no âmbito federal”, disse o deputado.

Homenagens
O ministro Dias Toffoli afirmou que a posse do desembargador Nino Toldo é merecida e necessária devido a visão que ele tem de unidade do judiciário e do colegiado. “Nino está deixando de ser alguém monocrático para se tornar colegiado — ele está abrindo mão de poder. Eu, como ministro do STF, não posso declarar monocraticamente uma lei federal inconstitucional, mas o juiz de primeira instância pode.”

Toffoli afirmou que Nino trabalha no colegiado e sabe ouvir. “Ele não é vocacionado a fazer frases fáceis e moralistas”. O ministro ainda brincou com o fato de o novo desembargador ser palmeirense. “Se o Palmeiras não ganhar nada este ano, ganhou um grande desembargador federal no TRF-3.”

Carlos Mateucci, representante do Conselho Federal da OAB na cerimônia, elogiou o novo desembargador e disse que Nino Toldo possui os atributos necessários para sua função no TRF-3. “Ele saberá cumprir a dupla missão de resolver rapidamente os processos que lhe forem confiados e o faz com a qualidade necessária e esperada de todos os operadores do Direito.”

Em seu discurso, a procuradora regional da República Janice Ascari também celebrou a posse do novo desembargador, mas aproveitou sua fala para criticar a PEC 37, que restringe a atuação do Ministério Público nas investigações criminais.

Ela classificou a proposta como a "mais violenta tentativa de esvaziamento das funções do Ministério Público, passados quase 25 anos da promulgação da Constituição cidadã. A PEC 37 pretende retirar do MP as atribuições de investigação e conceder a exclusividade da investigação criminal à polícia, braço direito do Poder Executivo e a ele subordinado", disse a procuradora regional.

[Notícia alterada às 20h19 do dia 26/5 para acréscimo de informações]

Clique aqui para ler o discurso de posse do desembargador Nino Toldo.