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Raposa Serra do Sol

Senadores apressam STF em caso sobre reserva indígena

Dezesseis senadores enviaram ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pedindo a redistribuição do processo que decidirá sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O processo foi julgado em 2009, mas ainda está pendente da análise de recursos.

Em 16 de abril, Sérgio Souza (PMDB-PR) e outros seis senadores estiveram com Barbosa e ele informou que, caso não fosse nomeado novo ministro para a corte em 15 dias, verificaria a possibilidade de avocar ou de redistribuir o processo, valendo-se do "poder de cautela", como magistrado.

Em abril, os parlamentares pediram ao ministro que redistribua o processo, para dar agilidade ao julgamento dos Embargos Declaratórios. O processo está sem ministro relator desde que o ex-presidente do STF, Ayres Britto, aposentou-se, em novembro de 2012.

“Tendo em vista a relevância e a grande expectativa pela conclusão do processo, que servirá de jurisprudência, proporcionando critérios e norteando as diversas demandas envolvendo a demarcação de terras indígenas no país, apelamos à sensibilidade de Vossa Excelência pela imperiosa agilização do julgamento”, diz trecho do documento.

Sérgio Souza explica que, após a decisão de homologar a reserva em terras contínuas e de determinar a retirada de não índios da área, o Supremo não concluiu o julgamento. Isso tem afetado a análise de outros conflitos fundiários semelhantes no país, sobretudo no Paraná. “Defendemos a agilidade para esse julgamento até mesmo para evitar e acalmar a tensão no campo”, afirmou Sérgio Souza.

Assinaram o ofício, além do senador paranaense, Jayme Campos (DEM/MT), Ruben Figueiró (PSDB/MT), Waldemir Moka (PMDB/MS), Pedro Taques (PDT/MT), Acir Gurgacz (PDT/RO), Luiz Henrique (PMDB/SC), Álvaro Dias (PSDB/PR), Blairo Maggi (PR/MT), Ana Amélia (PP/RS), Pedro Simon (PMDB/RS), Paulo Paim (PT/RS), Paulo Bauer (PSDB/SC), Delcídio Amaral (PT/MS), Ivo Cassol (PP/RO) e Valdir Raupp (PMDB/RO).

Análise pendente
O Supremo julgou o processo de demarcação em 2009 e criou 19 diretrizes que deveriam ser seguidas em todos os casos envolvendo demarcação, mas as regras foram questionadas por meio de recursos. A análise dos recursos pendentes está sendo cobrada por ambos os lados, pois a indefinição está criando um quadro de instabilidade. 

De acordo com a Advocacia-Geral da União, as 19 condicionantes impostas pelo STF para aprovar a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol não se estendem, formal e automaticamente, a outros processos demarcatórios de reservas indígenas. O processo está sem relator desde a aposentadoria do ministro Ayres Britto, em novembro de 2012. Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2013