Direito na Europa

Ordem de Portugal critica proletarização da advocacia

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21 de maio de 2013, 13h23

Spacca
Tem advogado explorando advogado em Portugal. O alerta foi feito pelo presidente da Ordem dos Advogados portuguesa, Marinho e Pinto, durante a comemoração do dia do advogado, no último domingo (19/5). Pinto convocou todos a lutar contra a proletarização da advocacia, fenômeno que ele chamou de uma das principais ameaças da profissão. Segundo o presidente, tem escritório contratando advogado como assalariado e sem nenhum direito trabalhista. “Os advogados serão sempre colegas entre si e não devem ser patrões e empregados uns dos outros. As sociedades de advogados foram criadas para associar advogados, e não para os assalariar”, disse. Clique aqui para ler o discurso.

O sexo do amor (1)
A semana começou agitada na ilha da Grã-Bretanha. Na Inglaterra, o Parlamento britânico está discutindo o projeto de lei que autoriza o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. O texto passa por sua última votação pelos deputados e, se for aprovado, deve seguir para análise da House of Lords, o Senado britânico. Enquanto isso, a Igreja da Escócia decidiu autorizar que homossexuais se tornem ministros religiosos. O Parlamento escocês também deve discutir ainda neste ano se libera o casamento entre gays.

O sexo do amor (2)
No sábado (18/5), a França se tornou o nono país europeu a permitir que duas pessoas se casem, independentemente do sexo. O primeiro do mundo a autorizar o casamento gay foi a Holanda. Na Europa, a união também é permitida na Bélgica, Dinamarca, Islândia, Noruega, Portugal, Espanha e Suécia.

Convite amigo
O presidente do Tribunal Penal Internacional, o coreano Sang-Hyun Song, foi a São Petersburgo na semana passada para falar sobre Justiça Internacional. Song foi convidado pelo próprio governo da Rússia. O país é uma das grandes potências, junto com Estados Unidos e China, que ainda não se renderam ao TPI. A Rússia até chegou a assinar o Estatuto de Roma, que criou o tribunal, mas nunca ratificou o tratado e nem aceitou a jurisdição da corte.

Defesa da Justiça
O assassinato do promotor italiano Giovani Falcone completa 21 anos na próxima quinta-feira (23/5). Para marcar a data, a associação dos magistrados europeus (Medel, na sigla em francês) decidiu promover um evento para alertar a Europa sobre casos que ameaçam a independência do Poder Judiciário no continente. A celebração vai acontecer em Bruxelas e dela devem participar juízes de praticamente todos os países europeus. Falcone ficou conhecido pela sua luta para combater a máfia na Itália e, depois de morto, se tornou símbolo da resistência contra o crime organizado.

Fora do ar
O governo da Irlanda está tentando aprovar uma lei para obrigar as companhias telefônicas a desligar a rede de celular nas proximidades da fronteira com a Irlanda do Norte. O plano é que os celulares fiquem desligados durante o próximo encontro do G8 em Belfast, nos dias 17 e 18 de junho, para impedir que terroristas usem os telefones para detonar bombas.

Fiscal de trânsito
O governo do Reino Unido quer criar tribunais de primeira instância especializados em infrações de trânsito. De acordo com o Ministério da Justiça, 90% dos acusados por delitos no trânsito são considerados culpados. Os casos demoram em média seis meses para ser julgados. A proposta do governo é especializar a Justiça para reduzir esse tempo, considerado longo demais para os padrões britânicos.

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