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Competência policial

OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP

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56 comentários

Resposta ao RAFAEL ADV

Marcelo Dawalibi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

1) Rafael, você continua brigando com a terminologia. Promotor não "desvenda crime", e sim DENUNCIA. Leia o art. 24 do Código de Processo Penal.
2) A função investigatória é atípica para o MP, e este nunca quis substituir a polícia nesse trabalho. Só afirma isso quem age movido por ignorância ou má fé. Os Promotores só defendem que não haja "reserva de mercado" para a polícia. Aliás, a quem interessa essa exclusividade?
3) A lei que você reclama já existe, pois a Defensoria Pública é legitimada ativa para propor ação civil pública. Leia a Lei nº 11.448/2007.
4) Respeito muito os advogados, pois a imensa maioria deles é digna e honesta. Só desconfio mesmo do ufanismo corporativista daqueles que pregam que só seus pares são dignos, e o resto (MP, Judiciário) não presta. Quem pensa assim talvez "acuse do que use", como se diz no interior de SP.

RESPONDENDO PARA Marcelo Dawalibi

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Promotor Marcelo, mais uma pergunta:
5- Qual tua opinião sobre Promotores que, antes mesmos de distribuir a ação, divulgam no Jornal que vão ingressar com uma Ação Civil Pública contra determinado indivíduo?

PARA Marcelo Dawalibi

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

PARA: Marcelo Dawalibi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância):
1- Eu não disse que você perdeu o prazo para a Satiagraha... Quem perdeu este prazo foi teus pares! Sim, aqueles que querem investigar crimes;
2- Não conhecia a palavra desvendar? Ou só usou o assunto para fugir da pergunta: "Quantos crimes já desvendou em sua carreira?" Se não conheces: desvendar = descobrir, desenredar e deslindar - Classe gramatical de desvendar: Verbo transitivo
Tipo do verbo desvendar: regular
Separação das sílabas de desvendar: des-ven-dar;
3- Respondendo tua pergunta: Confio na Polícia tanto quanto eu confio no Ministério Público, exceto se o Ministério Público estiver investigando algum crime cometido por outro Promotor, neste caso NÃO confio NADA no MP, em razão de seu corporativismo que se sobrepõe ao princípio administrativo da impessoalidade.
4- Aproveitando a conversa: Qual tua opinião sobre uma Lei que permitisse aos Advogados e Defensores Públicos distribuir Ações Civis Públicas?

Discussão embolada.

Marcylio Araujo (Funcionário público)

Esse debate é absolutamente necessário que a sociedade o faça, mas com a devida tranquilidade, para não repetirmos retrocessos. No momento em que se instalam comissões da verdade em Estados onde ocorreram repressões durante a ditadura, para justamente apurar e tentar evitar passar por isso de novo, chega a dar medo de ver o flerte da maioria do Congresso com as polícias. Eu tinha uma opinião quase consolidada, mas agora que o Conselho Federal da OAB entrou dividido nessa discussão, embolou o meio de campo...

Resposta para RAFAEL ADV

Marcelo Dawalibi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Rafael, eu não perdi o prazo para a Satiagraha e nem livrei o Dantas. Tampouco estou debatendo os crimes que denunciei ou que "desvendei" na minha carreira (embora essa sua terminologia se aplique mais à novela das 8 do que a um site jurídico). A minha colocação foi direta e simples. Posso resumí-la na seguinte pergunta: VOCÊ CONFIA NO TRABALHO DA POLÍCIA? Responda-me só isso.

para Marcelo Dawalibi

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

PERGUNTA PARA: Marcelo Dawalibi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância):
Qual foi o grande crime que você desvendou durante toda tua carreira?
O Ministério Público perde prazo da Satiagraha e Dantas se livra!!! é Esse o Ministério Público que quer investigar??? que não consegue nem cumprir um mero prazo processual, quem dirá investigar? ISSO SIM É IMPUNIDADE...
A PEC 37, É A PEC DA LEGALIDADE...
ABRAÇO

Pec-37 e a consistência

PEREIRA (Advogado Autônomo - Civil)

Na lógica simbólica, o condicional “se A, então B”, gera, nos não iniciados, não poucas perplexidades, visto que a semântica dessa expressão significa que ‘B’ é condição necessária para ‘A’, enquanto ‘A’ é condição suficiente para ‘B’. Uma dessas perplexidades é, para os principiantes em lógica, cair na falácia de “se A, então B”, então “se não A, então não B”, esquecendo-se que ‘A’ é condição suficiente, mas não necessária, para ‘B’.
Toda essa confusão está presente nos embates institucionais (Polícia Judiciária e Ministério Público) em relação à PEC-37, embate esse sintetizado no condicional: se aprovada a PEC-37, então o Ministério Público fica proibido de fazer inquéritos, e daí (segundo condicional), se o Ministério Público fica proibido de fazer inquéritos, então tudo ficará muito ruim, ou tudo ficará muito bom.
As perguntas são: Bom para quem? E para quantos? Ruim para quem? E paPEC-37 E A CONSISTÊNCIAra que parcela da população?
Só um cego não vê que o que de fato está em jogo é a luta pelo poder. O poder é um doce mais doce do que o doce de batata doce, e todos se matam, se estripam, se dilaceram por ele.
Por que essa luta feroz do Ministério Público para abocanhar o inquérito policial? A Polícia não está tentando abocanhar nenhuma função do Ministério Público.

PEC-37 E A CONSISTÊNCIA – cont..

PEREIRA (Advogado Autônomo - Civil)

Ninguém procura trabalhar mais pelo mesmo salário. Pelo contrário: todos procuram trabalhar menos.
Por que é que o Ministério Público está querendo trabalhar mais? Por que ama a humanidade? Por que o Ministério Público é uma instituição religiosa, altruísta, monástica?
Uma gargalhada seria a resposta a essas perguntas.
Para o Ministério Público, a derrota da PEC-37 resulta em agigantamento de poder. Para a Polícia, resulta em desmoralização, resulta em uma certidão de ineficiência e de incapacidade, resulta na humilhação.
O Ministério Público, cotidianamente, descumpre funções vitais, como zelar pela eficácia do Estatuto do Idoso: os idosos estão ai, jogados ao “Deus dará”. O Ministério Público tem a função de zelar pela eficácia da Lei das Execuções Penais, e milhares de presos, com penas cumpridas, continuam nas cadeias, sem que o Ministério Público dê sinal de vida. A superlotação das cadeias é uma desgraça monstruosa, e é função institucional do Ministério Público tomar providências quanto a isso, mas essas providências não são tomadas.
Portanto, se o Ministério Público não dá conta, e nem se importa em dar conta, das próprias tarefas, por que é que continua insistindo em se apossar do inquérito policial, que é tarefa da Polícia?
A PEC-37 tem sim que ser imediatamente aprovada e posta em vigor.

Vamos esconder tudo nas trevas

Marcelo Dawalibi (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Pois é. Quando PC Farias morreu, a Polícia Civil concluiu que ele fora vítima de crime passional. Celso Daniel, para a polícia, foi vítima de latrocínio. É isso aí, meu povo. Vamos aprovar essa PEC e manter a exclusividade - vou repetir: exclusividade! - da investigação criminal nas mãos da polícia. Afinal, para que sabermos da verdade, não é mesmo?

Olha o nível desses promotores!!!

Grecmann (Outros)

Incrível o que o promotordejustica.blogspot disse: a OAB teria dado um tiro no pé, pois a PEC 37 impediria atos do advogado para a ampla defesa ou a plenitude de defesa; KKKKK me faça rir com outras pérolas do esperneio do MP. São todas normas constitucionais e serão perfeitamente harmonizadas. Tudo o que o advogado fizer amparado pela ampla defesa é originariamente constitucional. Só a hipertrofia anabólica do MP que não se encaixa na CF.

"Imaculado MP", quem não o conhece que o compre...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Conheço muito bem, embora o processo seja público, a União tenha tentado sigilo de justiça, negado por uma corajosa, destemida Magistrada Federal, não vou indicar o número do processo e nem onde corre. Crimes de Internet, ameaças e ofensas, dezenas e dezenas... A polícia civil de SP não conseguiu identificar a maioria dos IPs, os que conseguiu identificar eram do MPSP, óbvio que o MPSP pediu o arquivamento, o CNMP apoio integralmente, e dentro de um contexto maior, envolvendo lambanças escatológicas coprológicas da DPU, tudo foi parar no Judiciário Federal.
E quem deu a partida nas investigações, quem estava conduzindo com destemor as investigações? A DRCI-PCERJ, até que as investigações da Polícia Civil bateram onde não deveriam bater, tudo foi remetido para SP...
Tende a ficar interessante, a Polícia Civil conduz os inquéritos, o Ministério Público cria suas equipes para conduzir investigações complementares, e como é necessário a paridade de armas, a Defesa também conduz suas investigações complementares, paralelas, contrata seus peritos, reinvidica amplo, total e irrestrito acesso às provas, exige o direito de realizar suas próprias peritas para confrontar com as dos peritos oficiais...
E então, finalmente, a Policia Científica, aparelhada e independente, o abandono da Polícia Científica e sua falta de independência vão se tornar realidades incômodas, quem sabe o MP não comece a ajuizar ACPs para obrigar governantes a aparelhar e dar independência aos Institutos de Criminalística e aos Legistas?
O MP passou anos plantando ventos, agora não quer colher tempestades?

Umas perguntinhas bem simples?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Primeira pergunta: Quem tem os laboratórios de criminalística? Em que alegem que os Institutos de Criminalística das Polícias Civis estão caindo aos pedaços de tão sucateados, pontos contra o MP, que ao invés de querer usar a estrela de xerife, poderia estar movendo ACPs mais produtivas, pelo aparelhamento da Polícia Técnica, e ações pela independência dos Peritos e Legistas em relação aos Delegados.
Segunda pergunta: Os Promotores vão subir morros e entrar em favelas vestidos em seus finos ternos, para serem recebidos com champanhe e flores? Vão meter o pé na lama dos guetos?
Sendo prerrogativa da Polícia Civil conduzir as investigações oficiais, o jogo tende a ficar mais equilibrado, pois ao MP e a Defesa, em paridade de armas, nada impede de conduzirem investigações complementares, como acontece há décadas nos EUA, visto inclusive o instituto da http://definitions.uslegal.com/b/brady-motion/
Num quadro onde MP e Defesa possam conduzir investigações complementares, por óbvio a Polícia ao contrário de ficar mais confortável, vai ficar muito mais pressionada. E vai se tornar evidente aquilo que as Polícias podem fazer e aquilo que poderiam fazer, mas não o fazem por falta de recursos.
Há anos, desde os tempos de estudante de direito, comentava neste veículo que o MP estava comprando uma briga burra, estava querendo entrar num ringe de hokey no gelo sem ter estrutura física para o tranco, estava descendo para o playground se avocando dono da bola.
A propósito, a Constituição é passível de emendas. Bem faz a OAB em apoiar a PEC, visto que o STF querer, neste momento, declarar a PEC inconstitucional, quem tem a chave do cofre e o comando das tropas militares passaria a ser uma variável importante.

É necessário regramento

Jean Spinato (Advogado Autônomo)

Eu sou um defensor da atuação do MP, mas há que se preencer o vácuo legislativo que tem dado margem a ilegalidades.
Esses poderes investigativos devem sofrer um REGRAMENTO, deve ser criada uma legislação específica acerca disso, dispondo de forma detalhada essa atuação investigativa. DEVIDO PROCESSO LEGAL, eis a questão.
O MP deve investigar, mas há que se preservar o direito do investigado e observar plenamente a ampla defesa.
Nada de procedimentos investigativos sigilosos nem imotivados, nada de sonegar informações aos jurisdicionados, entre outros abusos relatados com freqüência.

Sucessão de inverdades

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na linha do que diz o www.promotordejustica.blogspot.com (Promotor de Justiça de 1ª. Instância), eu já bati às portas do Ministério Público Federal denunciando abusos sofridos no exercício da profissão de advogado. E o que o MPF fez? Ingressou em todos os casos com ações penais contra mim, alegando denunciação caluniosa e outros crimes que jamais existiram (todas arquivadas ou não recebidas), protegendo os delinquentes. O que me impressiona é a falta de vergonha dos membros do Ministério Público e de seus vassalos, prolatando publicamente inverdades como se ele fossem o retrato da pureza e da segurança em favor dos cidadãos comuns. Os interesses do cidadão, o respeito à lei ou o combate à criminalidade são circunstâncias que nem remotamente povoam as preocupação do Ministério Público e seus membros, ao contrário do que eles dizem visando iludir a massa inculta e sedenta por benefícios sociais.

impunidade total do poder OAB envergonha o país

galo (Outros)

No atual estágio de atraso institucional de nossas polícias, criadas pelos donos do poder para perseguir pretos, pobres e putas, proibir o MP de investigar é garantia total de impunidade ao andar de cima da nossa "sociedade". Todos sabemos que a polícia não trabalha contra os criminosos ricos brasileiros porque sofre total interferência dos poderosos. Essa PEC teria um mínimo de racionalidade social se garantisse aos delegados de polícias as mesmas garantias dos magistrados, como inamovibilidade e a vitaliciedade, para que possam trabalhar com o máximo de independência.ESSA PEC DEVERIA SER DENOMINADA PEC DO ZÉ DIRCEU!!!

...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

O Promotor do site blogspot acha que está conversando com algum zé povão que cai neste conto do vigário hehhehe...
Advogado bater no MP pra reclamar de abuso em delegacia hahahha... só se for aí na tua cidade...
E quanto ao teu comentário sobre o STF, éh... lá saem decisões incríveis, principalmente do promotor-lover JB...
abraço

Parabéns oab

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Parabéns para a OAB por ter se posicionado a favor da LEGALIDADE, ISSO MESMO = LEGALIDADE...
O MP nunca teve o poder que insinuam estar perdendo com a PEC37... só o povão que cai no marketing do MP... Parabéns para OAB!!!!!

Tiro no Pé

César Novais (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

A "democrática" OAB deu um tremendo tiro no pé. Através de algumas comissões, como a de Direitos Humanos, há investigação por parte da entidade. Com a PEC, não poderá investigar mais nada, somente a polícia civil.
Ademais, o monopólio da investigação violará a ampla defesa e a plenitude da defesa, que garantem aos advogados atos de investigação. Com a PEC, nada de investigação para o cliente...
Ah, e se algum advogado for vítima de abuso, no exercício do mister na Delegacia, deve procurar a Corregedoria-Geral da Polícia... e aguardar o resultado da apuração(!) Nada de bater às portas do MP...
Por fim, a PEC 37 não tem nada de óbvio. Quem interpreta a CF no Brasil é o STF e, como sabemos, lá sobejam decisões favoráveis ao poder investigatório do MP.

Acima do bem e do mal

Bellbird (Funcionário público)

A juíza da 1ª Vara Cível de Fernandópolis absolveu a ex-prefeita e vereadores do município da acusação de improbidade administrativa em razão da reforma da praça Joaquim Antonio Pereira, na região central da cidade.
A praça foi objeto de obras para sua revitalização no ano de 2008, mas o Ministério Público entendeu que elas não poderiam ter sido realizadas porque haveria intervenção em bem definido como patrimônio histórico. Por isso, moveu ação civil pública, sustentando que a intervenção promovida pelo Município, por ato da ex-prefeita e então vereadores “desrespeitou dispositivos de leis municipais e constitucionais”, pois, em seu entender, “não houve revitalização, mas sim absoluta desconfiguração das características históricas do imóvel”.
Em sua decisão, a juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito, julgou pela improcedência do pedido, “considerando que a realização de obras compete ao Poder Executivo e não há tombamento da praça, com suas edificações”. Se isso não bastasse, prossegue a magistrada, “a prova constante nos autos mostra que a praça existe desde os primórdios de fundação do município, passou por várias intervenções e a reforma objeto dessa lide a deixou muito melhor, atendendo ao interesse público”, completou.
Na mesma decisão, o Ministério Público foi condenado por litigância de má-fé e por tumulto praticado pelo promotor de Justiça durante a audiência de instrução e julgamento, desrespeitando ordem judicial.

Aos desavisados!!

Alexandre Figueiredo (Advogado Autônomo)

Vi aqui algumas manifestações passionais a favor da PEC 37...
A estes desavisados eu pediria uma coisa: me indiquem UM, apenas UM, julgado do STF ou do STJ em que se afirme que o Ministério Público não detém poderes investigatórios!!
Não encontrarão, já aviso!
Agora uma singela pergunta: será que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estavam interpretando de maneira equivocada a Constituição desde o seu advento??
É claro que não, está é a única obviedade aqui.
E outra, quem são estes conselheiros federais para tomarem uma posição sem consultar a opinião de toda a classe??
É um abuso, uma atitude anti-democrática e uma falta de respeito esta posição do Conselho Federal para com a classe dos advogados e a sociedade em geral.

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Comentários encerrados em 28/05/2013.
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