Comissão do novo Código Comercial define cronograma

A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial definiu, nesta segunda-feira (20/5), a estrutura de trabalho e a agenda da comissão. O grupo, composto por 19 juristas, será divido em oito subcomissões: três transversais e cinco temáticas.  

A primeira subcomissão transversal tratará de estatísticas e indicadores; a segunda, da simplificação e racionalização da empresa brasileira; e a última da abrangência do próprio código. Já as cinco subcomissões temáticas terão foco em tópicos específicos do Direito Comercial: empresa e estabelecimento, sociedades, obrigações e contratos, crise da empresa e processo empresarial.

As subcomissões se reunirão separadamente ao longo das próximas semanas e, no dia 17 de junho às 14h, a comissão fará sua segunda reunião geral. O colegiado, que terá até o dia 16 de novembro para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto, também definiu as datas das outras sete reuniões: nos dias 5 e 26 de agosto, 16 e 30 de setembro, 21 de outubro e nos dias 4 e 11 de novembro.

O relator da Comissão, professor Fábio Ulhoa Coelho, destacou a importância da subcomissão transversal que tratará da simplificação e racionalização da empresa, tema que, segundo ele, engloba várias áreas do direito comercial. Para Fábio, a empresa brasileira atual está submetida a várias exigências burocráticas desnecessárias, tornando imprescindível uma mudança nesse aspecto.

Presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, a comissão terá 180 dias para concluir seus trabalhos e apresentar um anteprojeto ao Senado. Para o ministro, concluir o trabalho nesse prazo será um grande desafio. O objetivo é dotar o país de um Código Comercial moderno e ágil. Comércio eletrônico, relação entre contratos e sociedade, falência e direito comercial marítimo estarão entre os temas que a comissão vai debater.

João Otávio de Noronha entende que “o Brasil precisa urgentemente de uma legislação moderna e mais inteligente, capaz de fortalecer as relações comerciais, eliminar conflitos e inserir o país no mercado comercial globalizado”. Segundo ele, o ambiente comercial exige confiança e segurança jurídica. A afirmação foi feita durante a instalação da comissão, ocorrida em 7 de maio, no Senado.

Também integram a comissão Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Arnoldo Wald, Bruno Dantas Nascimento, Cleantho de Moura Rizzo Neto, Clóvis Cunha Malcher Filho, Daniel Beltrão de Rossiter, Eduardo Montenegro Serur, Felipe Luckmann Fabro, Jairo Saddi, Marcelo Guedes Nunes, Márcio Souza Guimarães, Newton de Lucca, Osmar Brina Corrêa Lima, Paulo de Moraes Penalva Santos, Ricardo Lupion Garcia, Tiago Asfor Rocha Lima e Uinie Caminha. Com informações da Agência Senado e Assessoria de Imprensa do STF.