Unidade de conservação

Suspensa obras de complexo petroquímico do Rio

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17 de maio de 2013, 15h31

A 2ª Vara Federal de Itaboraí suspendeu as obras e as licenças ambientais do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal em face da Petrobras, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema/Inea) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Ministério Público alega que o Comperj — complexo industrial de iniciativa da Petrobrás para refino de petróleo e produção de petroquímicos — está sendo instalado a aproximadamente 5 km de uma unidade de conservação sob a fiscalização do Ibama e que, apesar disso, o órgão não participou do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que ficou a cargo da Feema/Inea. Mesmo assim, a Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro emitiu autorização de licenciamento para a instalação do complexo.

O juiz Eduardo de Assis Ribeiro Filho reconheceu a atribuição do Ibama para a expedição das licenças ambientais e determinou a anulação das licenças concedidas pela Feema/Inea. Tendo em vista o reconhecimento da incompetência da Feema/Inea para o licenciamento ambiental, o julgador concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a imediata paralisação de todas as obras de construção do Comperj até que seja concedida nova licença ambiental pelo Ibama. Com informações da Assessoria de Imprensa do JF-RJ.

Processo 2008.51.0700.05032

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