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CAUSA COMPLEXA

Corrupção é fruto da baixa qualidade de ensino, diz juiz

“Apenas mudar o título ou nomenclatura do crime de corrupção de nada adianta”, pois este é um fenômeno complexo, entranhado no corpo social e que não pode ser debelado apenas com prisões. Este é o entendimento do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que condenou um ex-agente da Polícia Federal, acusado de concussão, a depositar R$ 50 mil em favor da União. O valor deve ser usado em favor de melhorias e aperfeiçoamento do ensino fundamental. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O crime de concussão – o ato de exigir para si ou para outra pessoas, dinheiro ou vantagem indevida em razão da função ocupada – é uma forma de corrupção, de modo que o juiz baseou sua decisão no entendimento de que a pena devia ser imposta com fins de reparação de danos morais “causados à coletividade”. O ex-policial teria exigido R$ 5 milhões de um casal de agiotas e foi condenado a 4 anos e meio de reclusão e perda de função pública. Para Mazloum, portanto, cabe a reparação, porque “as funções do Estado foram literalmente colocadas a serviço do crime".

A sentença é anterior a decisão do Senado Federal de incluir corrupção na relação de crimes hediondos, tornando assim mais rigorosa a punição para atos de corrupção passiva e ativa. "A cultura da corrupção entranhada no corpo social não será debelada com prisões, nem com a defenestração daquele que foi pilhado na prática delitiva", disse o juiz na sentença. "Estamos diante de um fenômeno complexo, cuja causa é eminentemente de natureza social."

O juiz determinou que o réu recolhesse o valor, devidamente atualizado e corrigido, contando desde a época dos fatos, fevereiro de 2009, e o depositasse em conta do Ministério da Educação. "Dentre as causas da corrupção figura o baixo nível de organização da sociedade, fruto direto da má qualidade do ensino. A educação é um instrumento eficaz, talvez o único, no combate à corrupção. O melhor caminho seria investir maciçamente no ensino fundamental, cultivando nos jovens valores essenciais ao trato da coisa pública", disse.

Na terça-feira (25/6), respondendo à pressão das ruas, o Senado aprovou o projeto que faz com que corrupção passe a ser considerado crime hediondo. Para alguns juristas, foi uma reação demagógica ao populismo resultante das manifestações ocorridas em todo o país nos últimas semanas.

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Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2013, 13:14

Comentários de leitores

9 comentários

Anedota

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Anedota de cunho muito sério! Os homens devem ser ensainados a fazer escolhas certas. Cada uma tem suas consequências. Isso não se aprende somente nas escolas.

A raiz da corrupção é outra

Ricardo Cubas (Advogado Autônomo)

A maior forma de corrupção do Estado Brasileiro se resume ao sistema tributário vigente que, em resumo, tributa ferozmente as classes mais pobres da sociedade e alivia para as classes mais abastadas.
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Não é à toa que continuamos com elevada concentração de renda cujos efeitos todos sabemos: baixo nível de escolaridade, violência urbana, classe política comprometida com a manutenção desse sistema e sistema eleitoral que permite o ingresso de infratores de toda espécie.
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Sob outro enfoque, acertou o primeiro comentarista que matou a charada: a corrupção é endêmica, porque a impunidade é atroz.

Valores.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Sou completamente bilíngue, falante nativo de português e inglês, leio bibliografia complexa em ambas as línguas desde os tempos que a memória alcança, aprendo japonês há alguns anos, já conheci e tive amizade íntima com pessoas do mundo inteiro, tenho amplo acesso à cultura e à sabedoria mundial, mas não, nem por isso me considero um "diferenciado". Pelo contrário, o elitismo tende a me causar certa ojeriza, pouco importando o tamanho do currículo.
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Dito isso, não atribuo meu caráter a nada mencionado acima, absolutamente nada. Meu caráter é proveniente apenas de valores que considero preciosos. Países de baixa corrupção podem, sim, ter sistemas educacionais excelentes. Todavia, correlação não significa causa. Tais países são assim pois guardam valores diversos dos que são exaltados no Brasil.

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