Constituição de 1988 é a "última tigela de leite"

O tratamento metafórico de temas importantes para a vida do cidadão (como por exemplo a Constituição) é, entre outras coisas, uma maneira "não ortodoxa" de refletir sobre o poder, o direito, a justiça e sobre os institutos que os permeiam.

Em artigo anterior [1] tivemos a oportunidade de abordar pelo menos 8 espécies de metáforas vinculadas de alguma forma a esses mesmos temas [2] possibilitando algumas incursões interpretativas.

Neste pequeno texto com pretensões meramente reflexivas (e a reflexão segundo pensamos representa a chave e o cadeado para uma emancipação – ainda que seja uma "pseudoemancipação") reputamos interessante ressaltar famosa construção linguística de Calmom de Passos no sentido de que a Constituição de 1988 teria sido a "última tigela de leite" dentro do contexto mais abrangente das seguintes linhas:

"deliberadamente nossa elite sempre manteve o povo inculto, consciente de que o “não saber” é a forma mais decisiva de incapacitação que fragiliza o dominado.  Por força disto, ela sempre foi generosa no enunciar garantias, liberdades, e  direitos, mas sempre com a sabedoria da raposa que convidou a cegonha para almoçar com ela e pôs na mesa uma tigela rasa cheia de leite.

A cegonha, coitada, mal conseguia molhar a ponta de seu bico, enquanto a raposa, usando sua língua como colher, bebia o leite com fartura e gosto.  Nossa elite, até hoje, em todos os arranjos políticos  institucionalizados nos séculos de nossa história, tem agido como a raposa.

A última tigela de leite foi a Constituição de 1988. E a partir dela nós, juristas, e principalmente os juizes, nada mais temos feito que iludir o povo brasileiro, desmobilizando-o para a luta política, sob o engodo de que a Direito é a via da emancipação e os tribunais as portas do paraíso." [3]

Esta reflexão metafórica parece ser complementada com aquela outra que afirma, na esteira de Lampedusa, que tudo deve mudar para que continue exatamente da maneira como está, mais especificamente, que enxerga no "reformismo" o mais lúcido conservadorismo, pois estaria disposto a sacrificar os anéis em troca de manter os dedos, contrastado pelo conservantismo rigoroso que despreza a reforma se arriscando a perder os dedos em troca de um apego indiscriminado aos anéis. [4]

Este encadeamento referido na parte final do parágrafo anterior se vincula de certa maneira com a última parte do artigo anterior [5] que se encerra com a sugestão de uma outra pergunta "sobre quem controlaria o anel que a todos controla" em clara alusão ao cenáculo desenvolvido por J. R. Tolkien nas tramas "trilógicas" de "O Senhor dos Anéis" e de "O Hobbit".

Aliás, segundo o Ministro da Justiça, o "povo" é "o senhor da Constituição" [6], fazendo soar similar até mesmo este tipo de nomenclatura, sendo irrecusável a comparação (Senhor dos Anéis = Senhor da Constituição?)

Talvez fosse útil fazer um paralelo sobre o texto de Murice Joly dos Diálogo no inferno entre Maquiavel  e Montesquieu [7], mas este espaço não seria suficiente para tratar de ambos os temas concomitantemente e além disso — certamente —existem articulistas mais aptos do que este para uma tal imbricação, se é que ela seria possível sem constrangimentos epistemológicos.

Em todo o caso parece interessante refletir sobre as "raposas e a oferta da tigela rasa de leite" e sobre as "reformas anunciadas" (manter os dedos ou os anéis?)  e falo especificamente das recentes reações governamentais sobre as "vozes das ruas", em que se chegou até a propor uma "constituinte" para tratar de reforma política em que propôs uma série de "pactos republicanos" para a melhoria dos serviços públicos.

Já vimos esse(s) filme(s) e estes modelos de anel!

Enquanto não houver um ato fático que priorize verbas opulentas para a educação, tirando-a do estado "famélico" em que se encontra, com uma gestão participativa popular dos recursos e fiscalização efetiva dos investimentos, estaremos sendo convidados a tomar algum leite em tigela rasa ladeados por raposas.

Enquanto não houver efetiva valorização dos profissionais de todos os níveis de/da educação, e em todos os níveis da federação, com infra-estrutura de primeiríssima linha, com investimentos em ensino, pesquisa e extensão, incentivos a pesquisadores brasileiros e tecnologia,  estaremos sendo convidados a tomar algum leite em tigela rasa ladeados por raposas.

Enquanto não houver a efetiva implementação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, inserido inaceitavelmente como mero "conselho constitucional" ou"mera promessa constitucional não cumprida" no artigo 153, inciso VII, da Constituição Federal, sendo bastante oportuno que se implementem discussões praticas para a deliberação e posterior aprovação dos Projetos de Lei engavetados no Congresso Nacional (e.g. na Câmara dos Deputados: PLP 277/2008, PLP 130/2012 entre outras), e que sua destinação seja integralmente voltada para a Educação, estaremos sendo convidados a tomar algum leite em tigela rasa ladeados por raposas.

Enquanto não houver uma reforma de certa maneira radical na área de saúde pública, com discussão séria e comprometida sobre os lindes "público-privado", que seja implementada com criatividade institucional genuinamente brasileira com aproveitamento de boas experiências internacionais,  estaremos sendo convidados a tomar algum leite em tigela rasa ladeados por raposas.

Enquanto esta (tal de) reforma política tiver como escopo apenas a troca de dois ou três anéis, com a manutenção intacta dos dedos, sem que ocorra efetiva participação popular em todas as decisões sobre destino de verbas, aditamentos orçamentários e emprego de investimentos,  estaremos sendo convidados a tomar algum leite em tigela rasa ladeados por raposas.

Enquanto tivermos isenção de IPI como incentivo para aquisição de automotivo individual, em clara demonstração de predileção pelo individual em detrimento do público, somado a modelo anacrônico e indiscutido de transporte público sem incentivo a alternativas ou discussões de viabilidades outras que não o incentivo ao consumo e utilização de automóveis individuais, estaremos sendo convidados a tomar algum leite em tigela rasa ladeados por raposas.

Enquanto a opção governamental para discussão de segurança for a segregação entre ricos e pobres, aqueles em condomínios de luxo cercados por muros, grades e circuito interno de TV, e estes nas vias escuras e com agentes da segurança pública mal remunerados e extremamente despreparados, aliado a histórica opção de construção de mais presídios do que escolas, estaremos sendo convidados a tomar algum leite em tigela rasa ladeados por raposas.

Enquanto existir um modelo atual de julgamento de autoridades que cometam atos ilícitos denominado de "privilegiado" ou "por prerrogativa de função" sem que se busquem alternativas sérias e refletidas, enquanto o cidadão comum for julgado por um juiz de primeiro grau e as autoridades da república não, estaremos sendo convidados a tomar algum leite em tigela rasa ladeados por raposas.

Evidentemente existem muitas outras pautas, e este é o momento ideal para suas discussões. Mas existe outra possibilidade: Alguém aceita uma tigela de leite e o convite para rever aquele filme O Direito é a libertação? Temos ainda um brinde consistente em duas entradas pelos umbrais do paraíso da "casa dos pedintes".

Referências

[1] PÁDUA, Thiago Santos . PALAVRAS DE CONSTITUINTE: Constituição é bomba-relógio de alto poder explosivo. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. digital, p. artigos, 2013. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-jun-25/thiago-padua-constituicao-bomba-relogio-grande-poder-explosivo

[2] Cremos que "metáfora explicada" seria algo – mais ou menos – como "piada explicada", e neste sentido temos o empréstimo do pensamento de Simon Critchley, em que substituímos "humor/piada" por "metáfora":  "Uma piada explicada é uma piada não compreendida. Neste caso, o que pode fazer alguém rir – embora com uma ironia dramática – é a audácia ou a arrogância da tentativa de se escrever uma filosofia do humor." vide: CRITCHLEY, Simon. On Humour. London, New York : Routledge, 2002, p. 2.

Não obstante, tratamos (ainda que de forma esquizofrênica ou oligofrênica) – e mesmo sem afastar certa possibilidade de ocorrência de paralaxe – de: excesso de emendas constitucionais, espécie/forma/duração do/de processo constituinte, conflito ideológico da constituição, duração e forma de resolução dos problemas constitucionais, conexão entre direito/política/ideologia/economia, iminência de problemas constitucionais e urgência temporal de suas soluções, poder e controle do poder.

[3] CALMOM DE PASSOS. JJ. Entrevista para a ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL no projeto "voz dos ilustres", disponível em: http://www.abdpc.org.br/abdpc/entrevista/entrevista_calmon.asp

[4] LYRA FILHO, Roberto. Drogas e Criminalidade. In: COSTA, Alexandre Bernardino et all (Org.) O Direito achado na rua : Introdução crítica ao direito à saúde. / Ale- xandre Bernardino Costa … [et al.](organizadores) – Brasília: CEAD/ UnB, 2009, p. 157.

[5] Respectivamente números 1 e 2 destas Referências.

[6]  Eis a frase referida, quando o Ministro da Justiça falava sobre plebiscito "O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição". Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-jun-26/cardozo-diretrizes-reforma-politica-vir-ruas

[7] JOLY, Maurice. Diálogos no inferno entre Maquiavel  e Montesquieu. São Paulo: UNESP, 2009.