TRF-3 abre concurso com 30 vagas para juiz

Foi publicado no Diário Oficial da União o edital de abertura do concurso público do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), com 30 vagas para juiz federal substituto. Para concorrer é necessário ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Além disso, é exigida aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e o candidato não pode ter antecedentes criminais.

As inscrições preliminares podem ser feitas até o dia 25 de julho pelo site do TRF-3, com limite das 18h do último dia. A taxa de inscrição é de R$ 190. A data prevista para a prova objetiva é 25 de agosto, e a discursiva, dia 4 de outubro. A prova de prática de sentença de natureza civil está prevista para o dia 5 de outubro e a prova prática de sentença de natureza criminal no dia 6. Também haverá avaliação de títulos, exames médicos e psicológicos e investigação social dos participantes.

TRE Rondônia
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia definirá nos próximos dias qual será a instituição responsável pela organização do concurso público de 2013. O concurso será para provimento de 11 vagas: quatro para Analista Judiciário – área judiciária; uma vaga para Analista Judiciário – área de odontologia; e seis vagas para Técnico Judiciário – área administrativa. Para o cargo de Analista Judiciário — área de contabilidade — será criado cadastro de reserva.

Regras para concurso
Nesta quarta-feira (26/6), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado votará, em turno suplementar, o substitutivo do projeto que estabelece regras para acesso a cargos e empregos públicos na esfera federal (PLS 74/2010). O texto apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar da proposta original do ex-senador Marconi Perillo proíbe a realização de concurso para formação de cadastro de reserva e garante o direito subjetivo a nomeação aos candidatos classificados para as vagas previstas inicialmente no edital. O objetivo é afastar o risco de o concurso expirar sem a nomeação de aprovados. O substitutivo foi aprovado em primeira votação na última quarta (19/6). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Veja os concursos em andamento para área jurídica:

Região Centro-Oeste

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP)
Cargo: Juiz substituto 
Vagas: 30
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 25 de julho pelo site do TRF-3 — Clique aqui para acessar 
Taxa de inscrição: R$ 190

Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) 
Cargo: Promotor adjunto
Vagas: Nove
Remuneração: R$ 22.854,46
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 26 de junho pelo site do MP-DF — Clique aqui para acessar 
Taxa de inscrição: R$ 230

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 
Cargo: Analista administrativo – Direito
Vagas: Três
Remuneração: R$ 9.263,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 2 de julho pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 95

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 
Cargo: Especialista em regulação – Direito
Vagas: 16
Remuneração: R$ 10.019,20
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 2 de julho pelo site do Cespe — Clique aqui para acessar 
Taxa de inscrição: R$ 100

Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) 
Cargo: Oficial de Justiça avaliador federal
Vagas: Uma
Remuneração: R$ 8.140,08
Requisitos: Bacharel em Direito
Inscrições: Até 18 de julho pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 70

Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) 
Cargo: Analista judiciário 
Vagas: Duas
Remuneração: R$ 7.566,42
Requisitos: Bacharel em Direito
Inscrições: Até 18 de julho pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 70 

Região Norte

Ministério Público do Amazonas (MP-AM)
Cargo: Agente Técnico Jurídico 
Vagas: 17
Remuneração: R$ 6.377,14
Requisitos: Bacharelado em Direito
Inscrições: Até 22 de julho pelo site da FCC — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 132,70

Região Sudeste

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) 
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 234
Remuneração: R$ 20.625,99
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 5 de julho pelo site da Vunesp — Clique aqui para acessar 
Taxa de inscrição: R$ 206

Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) 
Cargo: Advogado da Comarca da Capital
Vagas: Duas
Remuneração: R$ 11.703,63
Requisitos: Bacharelado em Direito e estar inscrito na OAB há pelo menos cinco anos consecutivos
Inscrições: Até 28 de junho pelo site da Vunesp — Clique aqui para acessar 
Taxa de inscrição: R$ 68

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) 
Cargo: Juiz substituto
Vagas: 28
Remuneração: R$ 21.711,74
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos, a partir da conclusão do bacharelado
Inscrições: Até 28 de junho pelo site da Vunesp — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 200

Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP)
Cargo: Juiz substituto 
Vagas: 30
Remuneração: Não divulgada
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: Até 25 de julho pelo site do TRF-3 — Clique aqui para acessar 
Taxa de inscrição: R$ 190

Região Sul

Tribunal de Justiça do Paraná 
Cargo: Juiz substituto 
Vagas: 60
Remuneração: Não divulgado
Requisitos: Bacharelado em Direito e exercício de atividades jurídicas por pelo menos três anos
Inscrições: De 1º a 30 de julho pelo site do TJ-PR — Clique aqui para acessar
Taxa de inscrição: R$ 150