“Brasil dormiu como Alemanha e acordou como Venezuela”

Do ponto de vista da estabilidade institucional, no domingo o Brasil dormiu “como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela”. Foi o que disse nesta terça-feira (25/6) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre a proposta da presidente da República, Dilma Rousseff, de chamar um plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para tratar de reforma política.

“Não é razoável isso. Ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Não é compatível, nós temos outras inspirações. Felizmente, não pediram que na Assembleia Constituinte se falasse espanhol”, afirmou o ministro. De acordo com Mendes, sem falar na desnecessidade de se pensar em Constituinte para tratar de reforma política, que pode se feita por meio de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, a proposta de Dilma é juridicamente impossível.

“Não é possível juridicamente convocar uma Constituinte no modelo da Constituição Federal de 1988. Não vejo espaço jurídico para isso. A rigor, se os senhores repararem bem, e pensarem no prestígio que o Brasil tem hoje no exterior, ele está também associado ao progresso institucional. O fato de respeitar as regras do jogo, ter independência entre os poderes. Por isso que eu fiquei muito infeliz ontem”, completou o ministro.

Gilmar Mendes afirmou que boa parte do que se entende por reforma política pode ser feito por meio de lei. “Por exemplo, a questão das coligações para eleições proporcionais. Por que há tantos partidos no Congresso? Porque hoje tem-se esse modelo das coligações. Já há algum tempo se discute a supressão das coligações. Se houver supressão, os partidos pequenos obviamente que não conseguirem quociente eleitoral não vão ter representação no Congresso Nacional. Logo vai haver o enxugamento. Isso é matéria de lei”, exemplificou. Segundo ele, até uma cláusula de barreira é possível se fazer por projeto de lei, estabelecendo um percentual.

Mas a questão é produzir consenso no Parlamento para enfrentar essas questões. O que é necessário fazer por meio de propostas de emenda à Constituição, dentro das regras constitucionais: “Por exemplo, introduzir voto distrital, combinar critérios de voto distrital e voto proporcional, pode ser que precise de emenda. Mas o país já votou emendas complicadíssimas ao longo desses anos todos”.

Para o ministro Gilmar Mendes, falta articulação política do Planalto com o Congresso Nacional. “Hoje há impasse em todas as áreas. A questão federativa, o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, a guerra fiscal. São todos temas ligados à disciplina legal”, disse. De acordo com ele, com articulação política ordenada, todos esses problemas são passíveis de resolução sem rupturas institucionais.