Mudança na legislação

OAB critica constituinte para reforma política

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24 de junho de 2013, 18h43

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse nesta segunda-feira (24/6) que a reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff pode ser feita sem mudanças na Constituição.

“É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas. É por lei, não pela Constituição”, disse Marcus Vinícius.

Eleito este ano presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius defende o veto do financiamento de campanhas pelas empresas e o barateamento das campanhas eleitorais.

Nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. O anúncio ocorre em meio a uma onda de protestos por melhores serviços públicos e contra a corrupção. A presidente propôs cinco pactos nacionais: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação pública.

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