Dilma propõe Constituinte exclusiva para reforma política

A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24/6), na abertura da reunião com governadores e prefeitos, que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. O anúncio ocorre em meio a uma onda de protestos por melhores serviços públicos e contra a corrupção.

"O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse Dilma. Ela propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo", com penas mais severas.  A presidente pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.

No anúncio Dilma propôs cinco pactos nacionais:

Responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação. "Esse é um pacto perene de todos nós. Essa é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga, com volatilidade, todas as nações.

Reforma política, com a convocação de um plebiscito popular para decidir a instalação de uma Assembleia Constituinte específica para o tema.

Saúde, com a permissão de médicos estrangeiros trabalhar no interior do país, e mais vagas nos cursos de medicina e residências médicas. "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde."

Em resposta à resistência de médicos brasileiros à medida, Dilma afirmou que "trata-se de uma ação emergencial, localizada" e que "sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas.

Ela também propôs acelerar os investimentos em em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde. Além disso também propôs ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívida por mais atendimento.

Transporte público, com mais metrôs, veículos leves sobre trilhos e corredores de ônibus. Para o setor, a presidente propôs ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. "Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e os municípios com a desoneração de seus impostos", disse Dilma. Ela também anunciou que irá destinar mais R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana.

Estopim para os protestos, a área de transportes terá agora um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade civil e dos usuários.

Educação pública, com a destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal para o setor. "Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", afirmou a presidente Dilma Rousseff.Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler o discurso de Dilma Rousseff.

*Texto alterado 18h59 do dia 24 de junho de 2013 para acréscimo de informações.