Justiça do RJ manda OSX reintegrar 331 trabalhadores

A Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes determinou na segunda-feira (17/6) a reintegração de 331 trabalhadores dispensados sem justa causa pela empresa OSX, do empresário Eike Batista.

A decisão, em caráter liminar, é da juíza da 1ª vara do Trabalho, Fernanda Stipp, que considerou “a gravidade da situação social em decorrência da suspensão parcial da obra de construção do estaleiro do Porto do Açu”. A juíza justificou a concessão da liminar uma vez que diversos trabalhadores que foram dispensados não são da região. Ela determinou multa diária de R$ 1 mil por cada empregado não reintegrado.

Ainda foi determinada, na decisão liminar, a proibição de dispensa em massa até que negociações coletivas sejam estabelecidas entre a empresa e o Sindicato Profissional da Construção Civil de Campos e Região. Uma audiência judicial está agendada para quarta-feira, 26 de junho.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro contra a OSX, e teve como motivação a demissão em massa praticada na obra de construção do estaleiro do Porto do Açu, sem qualquer negociação coletiva prévia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

ACP 0001363-49.2013.5.01.0281