Toffoli determina quebra de sigilo de Lindbergh Farias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e bursátil (relativo a transações na Bolsa de Valores) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entre 2005 e 2010. A medida foi adotada em inquérito que apura suspeitas de fraudes na época em que o político era prefeito de Nova Iguaçu (RJ).

De acordo com denúncia do Ministério Público, houve transações suspeitas entre a prefeitura e o Instituto de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni), em valores que chegam a R$ 300 milhões. Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o único meio para apurar se os desvios realmente ocorreram é a quebra dos sigilos solicitados.

Na decisão, Toffoli argumentou que a discussão do caso era entre privilegiar a "coisa pública" ou o sigilo do agente político, "cuja privacidade mostra-se relativa". “No caso, os fatos narrados têm repercussão maior, estando devidamente demonstrada a necessidade de se apurar a fundo todos os aspectos que possam estar envolvidos na espécie.”

Além de Lindbergh, o ministro também autorizou a quebra de sigilo dos então dirigentes da Previni Gustavo Falcão Silva e Luciano Otávio Dutra Leite, da própria instituição previdenciária e da empresa Casual Dining.

Relatório rejeitado
O advogado de Lindbergh Farias, Celso Vilardi, vai protocolar, nos próximos dias, petição no Supremo Tribunal Federal para esclarecer ao ministro Toffoli informações relacionadas ao processo em que foi concedida a quebra de sigilos do senador. Vilardi disse que pretende informar “fatos que não foram apontados pelo Ministério Público” ao pedir a quebra dos sigilos e investigação sobre o senador.

Segundo o advogado, a autorização concedida por Dias Toffoli foi embasada por relatório que não foi aprovado de uma comissão parlamentar de inquérito da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. “Não é um relatório aprovado por uma CPI, é um relatório rejeitado. É a opinião de um vereador de oposição que foi rejeitada pela maioria dos vereadores”, disse o criminalista. “Não tenho nenhum objetivo de reverter a quebra. O que quero é que a investigação ocorra nas balizas corretas”.

O advogado também disse que apresentará documentos que comprovam que a maior parte da dívida da prefeitura de Nova Iguaçu foi contraída antes de Lindbergh ser eleito prefeito. Segundo Vilardi, dos cerca de R$ 350 milhões da dívida com o Previni, R$ 321 milhões são de gestões anteriores. “Além disso, a prefeitura de Nova Iguaçu parcelou o débito e, segundo as regras vigentes, quando o débito é parcelado, o processo sobre ele deve ser sobrestado”, disse. Com informações da Agência Brasil.