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TJ-SP publica projeto sobre remição de pena pela leitura

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O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou minuta de resolução com os procedimentos a serem adotados pelas varas de execução criminal para a remição de pena pela leitura. Os interessados em ler para diminuir suas penas devem se inscrever nas oficinas de literatura. Cada preso tem 30 dias para ler um livro, e cada 30 dias de leitura descontam quatro dias da pena.

Liberdade e conteúdo
Mas não basta só ler. Pela minuta, os detentos interessados no programa devem se inscrever nas oficinas de literatura, promovidas pelos presídios. A cada livro lido, devem entregar resenhas e uma comissão técnica será composta para avaliá-las. Os membros têm 30 dias para ler se elas têm a ver com o livro ou não. Verão, por exemplo, “aspectos relacionados à compreensão e compatibilidade do texto com o livro”.

Nome rejeitado
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, por 5 votos a 1, o nome do juiz João Carlos de Souza Correa para ser titular das zonas eleitorais de Ipanema. Ele foi indicado pela presidente do TRE, desembargadora Letícia Sardas, mas teve o nome impugnado pelo corregedor-geral do tribunal, o juiz Alexandre Mesquita. Ele levou certidão de que Souza Correa responde a 18 processos administrativos por ato de improbidade e é réu em uma ação penal.

Contas rejeitadas
O diretório paulista do Partido Republicano Progressista (PRP) teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A pena é por não ter comprovado algumas despesas e doações referentes ao exercício de 2010, o que o tribunal considerou como falta grave. Como punição, fica suspenso por um mês o repasse do Fundo Partidário e o PRP terá de pagar R$ 5,3 mil à Justiça Eleitoral.

Casos de família
A juíza Andréa Pachá lança nesta sexta-feira (7/6) seu livro A Vida Não é Justa, editado pela Agir. É uma coletânea de histórias ouvidas por Andréa durante seus mais de 15 anos à frente de varas de família no Rio de Janeiro. São crônicas que fogem ao juridiquês, apesar de serem prato cheio para a academia. O lançamento acontece em Brasília, às 16h, na Fundação Universo.

Outras histórias
Na última segunda-feira (3/6), Andréa Pachá foi nomeada ouvidora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A aprovação do nome, pelo Órgão Especial do TJ, foi unânime. A ouvidoria é o canal de diálogo do Judiciário do Rio com os jurisdicionados. É o responsável por ouvir as reclamações e intermediar o contato do cidadão com o tribunal. Material para mais alguns livros.

“Envergonhada e humilhada”
A ex-ministra da Suprema Corte de Michigan, nos Estados Unidos, Diane Hathaway foi sentenciada a 12 meses e um dia de prisão pelo crime de fraude bancária. Ela confessou o crime no julgamento, em 22 de maio, conforme noticiou a ConJur. Pediu ao juiz que lhe aplicasse uma pena alternativa, com prestação de serviços à comunidade. A Promotoria pediu pena de prisão de 12 a 18 meses. Na audiência de sentença, ela tentou comover o juiz: "Estou aqui como um pessoa destruída. Estou envergonhada, constrangida, humilhada e desgraçada".

Semestral e digital
O Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) lançou nesta quarta-feira (5/6) a primeira edição de sua Revista de Defesa da Concorrência. A publicação terá edições semestrais e será completamente digital. A intenção é disseminar e estimular a produção de doutrina sobre o assunto. Para ler a edição do primeiro semestre de 2012, clique aqui. O site também oferece informações para envio de artigos. Os textos são avaliados por uma equipe técnica do Cade. O prazo para envio a tempo de sair na segunda edição é 31 de julho.

Quatro estrelas
Outra revista, a britânica Global Competition Review, especializada em Direito Antitruste, classificou o Cade como uma instituição quatro estrelas, num ranking que vai até a quinta estrela. Ficou com o nono lugar, atrás das agências da União Europeia, França, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, Japão e Austrália. Foram analisadas 37 agências.

Democracia municipal
O advogado Fernando Dias foi nomeado pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PT), para a Comissão Municipal da Verdade. Dias é secretário-geral da OAB de Niterói e milita na área trabalhista. Também militou no movimento estudantil, mas antes do golpe militar de 1964. Depois, ficou preso no estádio Caio Martins. Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio, comemorou a escolha. Disse que Dias é conhecido conciliador.

Nomes célebres
Sai no fim deste mês o livro Aspectos Polêmicos do Agronegócio, que conta com autores como os advogados Paulo de Barros Carvalho, Fabio Ulhôa Coelho, que assina o prefácio, Maurício Pereira Faro e Carlos Miguel Aidar e o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O lançamento é na sede da Aasp, no dia 26 de junho.

Fungos filamentosos
A Renosa Indústria Brasileira de Bebidas, uma das fabricantes da Coca-Cola no Brasil, foi condenada a indenizar um homem em R$ 20 mil depois de ele ter encontrado fungos filamentosos dentro de uma garrafa de 600 ml. A Tokio Marine, seguradora da Renosa, foi condenada em litisconsórcio. A decisão é da 9ª Vara Cível de Cuiabá.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2013, 9h27

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