Adoção por gays é desrespeito com criança, diz advogado

Novas famílias
Em maio, foi aprovada em Portugal lei que permite que, nos relacionamentos homossexuais, o companheiro adote o filho do seu parceiro, o que é chamado de coadoção. A adoção plena, que permitiria aos casais gays adotarem uma criança juntos, ainda é proibida no país.

Profissão de risco
Na Inglaterra, um juiz foi agredido pelo irmão do réu logo após anunciar a sentença. O moço, que assistia ao julgamento na galeria destinada ao público, correu para onde ficam os julgadores e começou a agredir o juiz. Foi preso pela Polícia e, como o irmão, ganhou uma condenação. Nesta terça-feira (4/6), um dia depois da agressão, ele foi condenado a 18 meses de prisão. Já o juiz, depois de recolocar a toga e a peruca, voltou para a sala de audiências e continuou os outros julgamentos do dia.

Disputa de patentes
A Apple sofreu mais uma derrota na Europa. Na sexta-feira (31/5), a Suprema Corte da Holanda decidiu que o Galaxy Tab 10.1, da Samsung, não é uma cópia do iPad. A empresa norteamericana tentava impedir a venda do concorrente no país. A decisão da Suprema Corte holandesa é final e não cabe mais recurso contra ela. Clique aqui para ler a decisão em holandês.

Religião no dicionário
A Suprema Corte do Reino Unido vai julgar se a Cientologia pode ser considerada uma religião. No final do ano passado, o tribunal superior da Inglaterra decidiu que igrejas que seguem a Cientologia não podem celebrar casamentos porque a crença não se enquadra no conceito de religião fixado pela jurisprudência. Foi marcado para o dia 18 de julho o início do julgamento na Suprema Corte.

Ajuda condicionada
Ainda em julho, a Suprema Corte britânica começa a julgar o esquema do governo que condiciona o recebimento do seguro-desemprego a um trabalho não remunerado. Em fevereiro, a Corte de Apelação decidiu que o esquema era ilegal porque os beneficiados não eram devidamente informados. O julgamento começa no dia 29 de julho na Suprema Corte.

Ano decisivo
A Ordem dos Advogados da Escócia começou o mês de junho com um novo presidente. Bruce Beveridge assumiu o comando da entidade na sexta-feira (31/5) para um mandato de um ano. Ele terá como missão orientar a advocacia e a população na preparação para o referendo de setembro de 2014, que pode mudar a história do país. Na ocasião, os escoceses vão decidir se querem que a Escócia deixe de fazer parte do Reino Unido e se torne um país absolutamente independente.

Justiça complementar
O Tribunal Penal Internacional rejeitou pedido da Líbia que tentava tirar das garras da corte o filho do ex-ditador Muammar Kadafi, Saif Al-Islam Kadafi. O TPI considerou que a Justiça da Líbia ainda não está suficientemente estruturada para julgar possíveis crimes cometidos por Kadafi e, por isso, a competência continua sendo da corte internacional. O tribunal aproveitou a oportunidade para apelar para as autoridades do país entregarem ao tribunal o filho do ex-ditador, que está preso na Líbia.