Investigação do STF sobre satiagraha foi destaque

O Supremo Tribunal Federal decidiu dar curso à investigação que pretende apurar se a operação satiagraha, da Polícia Federal, foi patrocinada e conduzida por empresários interessados em alijar o banqueiro Daniel Dantas do mercado de telecomunicações do Brasil. O ministro Dias Toffoli atendeu a uma lista de pedidos feitos pela Procuradoria-Geral da República, entre eles a quebra de sigilo bancário do ex-delegado e deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e do sigilo telefônico do empresário Luís Roberto Demarco. O jornalista Paulo Henrique Amorim terá investigada a origem do seu blog. Clique aqui para ler a notícia.

Grampos do MP
Dezessete Ministérios Públicos têm utilizado sistemas de espionagem sem participação da Polícia. Os dados são de um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, que pretende apurar como os MPs vêm usando software de gerenciamento e armazenamento de grampos. Com esses sistemas, os MPs têm acesso direto ao conteúdo de gravações teleônicas e e-mails interceptados, o que é ilegal segundo advogados. Clique aqui para ler a notícia.

Ideias do ministro
Com base em artigos, declarações e livros publicados por Luís Roberto Barroso, a ConJur mostrou como pensa o constitucionalista indicado para ministro do Supremo. Em um dos trechos, a notícia cita o artigo feito por Barroso para a ConJur, no qual fez uma retrospectiva do ano de 2012 sobre o STF. No texto, Barroso destaca que é saudável que a Justiça seja permeável à opinião pública: “A permeabilidade do Judiciário à sociedade não é em si negativa. Pelo contrário. Não é ruim que os juízes, antes de decidirem, olhem pela janela de seus gabinetes e levem em conta a realidade e o sentimento social”. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o novo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Paulo Luiz Schmidt, criticou a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele hoje o órgão só se preocupa em punir juízes. Schimdt também fez críticas ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho pelos mesmos motivos: não analisar a atual situação do Judiciário e dos juízes e, com isso, não ter ideias novas. "O problema é que o CSJT é um apenso do TST, um órgão antidemocrático. É composto pelos seis ministros mais antigos e por cinco presidentes de tribunal." Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da Semana
Em sua coluna Constituição e Poder, o desembargador Néviton Guedes, do TRF-1, exalta a escolha de Luís Roberto Barroso para ministro do Supremo Tribunal Federal. "Com a indicação de Luís Roberto Barroso para ocupar uma vaga no STF, a presidente da República leva para a nossa mais alta Corte uma geração de juristas progressistas que, rompendo com antigo hábito de nossa cultura jurídica, não se seduziram pelo poder e, guiados por um discurso de tolerância e qualificação intelectual, ousaram pensar um Direito Constitucional que colocava o ser humano no centro de suas preocupações", afirma. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da semana
O advogado Roberto Corrêa de Mello aborda em seu artigo a propriedade intelectual no Brasil. De acordo com Mello, "o Brasil adota o regime legal de Direito do autor (Droit d’ Auteur), consagrado na Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII, que cuida dos direitos e garantias individuais. Assim, extirpa qualquer analogia com o sistema de ‘copyright‘ (direito de cópia) adotado por países anglo-saxões e os Estados Unidos da América do Norte que decidiram pela adoção de um regime jurídico de natureza utilitária". Corrêa de Mello é presidente da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus), o maior escritório de arrecadação de direitos autorais do Brasil. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 393,9 mil visitas e teve 928,7 mil visualizações de página de 24 a 30 de maio de 2013. A terça-feira (28/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 76,3 mil visitas.

O texto mais lido, com 10,8 mil visitas, foi a notícia sobre as ideias do constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff a ministro do Supremo Tribunal Federal. Com base em declarações, artigos e livros, o texto mostra como pensa o advogado sobre temas importantes que estão sendo discutidos no Supremo. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 6 mil visitas, foi a notícia sobre o uso do Guardião pelo Ministério Público, sem participação da Polícia. O sistema de espionagem permite o arquivamento e organização de grampos telefônicos e interceptações de e-mails. Clique aqui para ler.

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Comentário da Semana 
Na notícia sobre evento organizado pela Polícia Federal sobre a PEC 37, no qual o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos afirmou que o MP só quer fazer as investigações que aparecem na TV, o leitor Grecmann fez o seguinte comentário: "É muito infantil essa acusação de que o MP busca os holofotes da mídia. O MP quer investigar sozinho por outro motivo: quer ter liberdade de pressionar os seus investigados, conforme disse o Corregedor do MP, Eugênio Aragão. Investigando juntos, Polícia e MP, qualquer artimanha de ambos seria exposta, e isso seria bom para as garantias dos cidadãos investigados. Investigação correta tem que ser conjunta: Polícia investiga e MP requisita e fiscaliza – isso é operação conjunta, o resto é tentativa de fragilizar garantias cívicas para tentar fazer coisa errada". Clique aqui para ler.

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