Fraude em licitação

CNMP decide demitir ex-chefe da Promotoria em MS

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31 de julho de 2013, 14h37

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, nesta terça-feira (30/7), aplicar pena de demissão ao procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Miguel Vieira da Silva. A pena foi aplicada pela prática de crimes. O procedimento apurou o envolvimento do membro do MP em esquema de corrupção e fraude em licitações públicas em Dourados (MS), desarticulado pela operação owari, da Polícia Federal.

A decisão foi por maioria e seguiu voto do relator do Processo Disciplinar Avocado, conselheiro Adilson Gurgel. Em voto-vista apresentado, o conselheiro Almino Afonso pediu, além da pena de demissão, as penas de aposentadoria compulsória e suspensão por 90 dias. Mas prevaleceu o voto do relator.

Segundo Gurgel, a investigação comprovou que, entre 2008 e 2010, Miguel Vieira da Silva praticou crimes, conduta incompatível com o exercício do cargo. Há provas de que ele recebeu dinheiro para acobertar ilícitos praticados pelo então prefeito de Dourados, Ari Valdecir Artuzi, o que configura corrupção.

Escutas ambientais autorizadas judicialmente e depoimentos de testemunhas comprovam que ele, enquanto era procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, interferiu no trabalho de membros do Ministéiro Público com o objetivo de atender interesses de governantes e, assim, receber vantagens, o que configura tráfico de influência. Além disso, como ele recebeu vantagem patrimonial em razão do cargo que ocupava, também ficou comprovada a improbidade administrativa.

Agora, o processo será enviado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, para propositura da ação civil para perda do cargo e da ação civil de improbidade administrativa. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Clique aqui para ler o voto do relator.

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