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Senado é proibido de reproduzir textos da Folha

A juíza federal Marcelle Ragazoni Carvalho, da 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que o Senado deixe de utilizar notícias do jornal Folha de S.Paulo em seu clipping diário de publicações distribuído a integrantes da casa. Ainda cabe recurso à decisão, que ordena a retirada do site do Senado, em até 48 horas, das reportagens e colunas reproduzidas, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ao analisar ação movida pela empresa Folha da Manhã S/A contra a União, a juíza apontou que o Senado “burla” a regulamentação para a divulgação online das matérias, colocando o conteúdo quase completo do jornal em seu site, incluindo os editoriais, fotos e crônicas. Não é válido, segundo ela, utilizar a alegação da “disseminação da cultura e da informação” quando há violação do direito autoral, como ocorre neste caso, uma vez que não há qualquer contrapartida para a veiculação das matérias, ao passo que o jornal cobra do leitor pelo acesso à página.

O Senado suspendera a inclusão das matérias do jornal em seu clipping em janeiro deste ano, mas voltou atrás dois meses depois, alegando que sua área jurídica não entendia haver violação. Agora, segundo a assessoria da Presidência do Senado, a decisão será cumprida assim que a casa for notificada.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2013, 09:48

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