Congresso muda regras para análise de vetos

Líderes do Senado e da Câmara dos Deputados definiram, durante encontro nesta quarta-feira (10/7), as novas regras para apreciação de vetos presidenciais. O anúncio das mudanças foi feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ele revelou que a Mesa Diretora da Casa deve analisar nesta quinta-feira (11/7) um projeto de resolução do Congresso, enviado pela Câmara, que versa sobre o assunto. O objetivo é permitir a deliberação no mesmo dia, com a decisão valendo de forma retroativa ao dia 1º de julho deste ano.

O prazo para deliberação dos cerca de 3 mil vetos parados no Congresso começará a contar com a publicação da decisão e, passados 30 dias, a pauta do Congresso será bloqueada para qualquer outra deliberação. Além disso, uma sessão conjunta deve ser convocada para analisar os vetos, provavelmente na terceira terça-feira de cada mês, informou Renan. Presente ao encontro, o senador Wellington Dias (PT-PI), líder do PT na Casa, afirmou que os relatores do veto serão escolhidos de forma alternada entre o Senado e a Câmara.

Em sua análise, as novas regras aumentam as responsabilidades dos parlamentares, mas também representam um desafio para o governo, que terá de negociar cada projeto para impedir que a pauta seja trancada. Já o líder do DEM, senador José Agripino (RN), vê o projeto como uma forma de recuperar uma fatia das prerrogativas do Legislativo, pois confere autonomia às duas Casas. Com informações da Agência Senado.