CCJ aprova indicados aos conselhos de Justiça e do MP

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (9/7), a recondução do procurador da República Wellington Cabral Saraiva ao Conselho Nacional de Justiça para o biênio 2013-2015. A recondução do procurador segue agora para o plenário da Casa, em votação que deve ocorrer em caráter de urgência.

Wellington Saraiva foi indicado pela Procuradoria-Geral da República. Durante a sabatina da CCJ, foi indagado por Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 15/2011, que restringe a apresentação de recursos judiciais sucessivos. O procurador recomendou a busca de um ponto de equilíbrio entre os dois princípios, apontando a Ordem dos ­Advogados do Brasil (OAB) como forte opositora à redução das possibilidades recursais.

"Tenho a impressão de que, ao longo dos anos, a jurisprudência e a legislação têm dado dimensão excessiva ao princípio da ampla defesa e restrita à duração razoável do processo. Isso tem levado a um grau de ineficiência intolerável para o Judiciário. Não se pode conviver com processos criminais que ensejam 20 recursos e que acusados já condenados entrem com agravos que não acabam nunca", disse.

Questionado sobre a morosidade da Justiça e as alternativas que cabem ao CNJ, o procurador da República demonstrou que o problema representa 60% das demandas levadas à Ouvidoria do conselho e apontou três frentes de atuação: o processo judicial eletrônico, o envio de equipamentos a tribunais que ainda não possuem os recursos eletrônicos necessários e a entrada em vigor de um programa nacional de conciliação e mediação.

CNMP
Na mesma sessão, foi aprovada a recondução do juiz Leonardo de Farias Duarte ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Indicado pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz foi questionado por Pedro Taques (PDT-MT), durante a sabatina, sobre a garantia de vitaliciedade aos membros do Ministério Público e aos magistrados, mas optou por não expressar sua opinião sobre o assunto.

Entranto, ele reconheceu que o Congresso como “arena ideal para decidir essas questões”. Farias ponderou que os críticos da prerrogativa reivindicam, na verdade, o fim da pena de aposentadoria compulsória com proventos proporcionais a juízes e promotores condenados por crimes graves. Já os defensores, na avaliação dele, vêm na vitaliciedade uma garantia mínima para a atuação independente dessas categorias. Com informações da Agência Senado.