TJ do Acre mantém suspensão de atividades da Telexfree

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) rejeitou pedido de reconsideração feito pelos advogados da Telexfree, mantendo a suspensão dos pagamentos da empresa aos divulgadores e impedindo a adesão de novos membros. As informações são dos portais iG e G1. Relator do caso, o desembargador Samoel Evangelista alegou que a Telexfree de fato é um esquema de pirâmide, estimulando a atividade informal. Ele foi acompanhado pelas magistradas Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari.

Em seu voto, Waldirene afirmou que “o Direito é a regra do jogo e não podemos ir contra a lei". Logo após o julgamento, que foi acompanhado por vários divulgadores da Telexfree, os advogados afirmaram que vão recorrer e negaram risco de falência por conta da suspensão das atividades. Ainda há um agravo de instrumento, que foi apresentado pela defesa da Telexfree e só será analisado após o envio de parecer do Ministério Público Estadual.

A suspensão das atividades da Telexfree foi determinada em 18 de junho pela juíza Thais Khalil, do TJ-AC. O Ministério Público afirma que a empresa serve de fachada para um esquema de pirâmide. Em 2 de julho, a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, manteve a decisão tomada pelo TJ-AC porque não houve o esgotamento de todas as instâncias na Justiça do Acre.

Dois dias depois, foi ajuizada uma ação em que as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Acre pedem que os divulgadores sejam ressarcidos. No dia 6 de julho, as contas bancárias das empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree, foram desbloqueadas pela juíza Thais Khalil, já que não fazem parte do processo, no entendimento da magistrada.