Entidade quer piso para prática em Direito nos EUA

A Associação de Educação Jurídica Clínica (CLEA – Clinical Legal Education Association) dos EUA quer melhorar a qualificação dos bacharéis em Direito nos EUA. A entidade pediu à American Bar Association (ABA, a ordem dos advogados americana), por carta, que torne obrigatório nas faculdades de Direito de todo o país o mínimo de 15 horas-crédito de atuação prática "no mundo real", como condição para o estudante obter a licença para praticar advocacia. As informações são do The National Law Journal.

Para a CLEA, 15 horas é pouco, se comparado com os cursos para outras profissões. Representa apenas um sexto de todo o curso de Direito. Outras profissões, como medicina, veterinária, odontologia e arquitetura, exigem que pelo menos um quarto do curso seja de aulas práticas em clínicas universitárias ou trabalho de campo.

A CLEA quer que a ABA estabeleça essa obrigatoriedade como uma condição para as faculdades de Direito manterem seu credenciamento. Fora isso, os estudantes deveriam participar de pelo menos uma "clínica" e fazer um estágio em escritórios de advocacia ou outras instituições jurídicas, antes da formatura.

"As faculdades de Direito precisam levar a sério sua responsabilidade de preparar os estudantes para praticar a advocacia", disse a presidente da CLEA, Kate Kruse. "Cabe à ABA exercer sua liderança e pressioná-las para que façam sua parte na qualificação dos novos advogados", declarou ao jornal.

Para ela, estabelecer a obrigatoriedade de os estudantes cumprirem o mínimo de 15 horas de atuação prática da advocacia é apenas um passo modesto, diante do ideal de qualificação que se poderia esperar dos bacharéis em Direito.

A seccional da ABA na Califórnia deu indicações que vai adotar essa proposta como norma até o final deste ano, independentemente do que a ABA nacional decidir. E vai determinar que as faculdades de Direito do estado cumpram o mínimo de 15 horas-crédito de atuação prática, se quiser que seus bacharéis façam o exame de ordem e obtenham a licença profissional.

O Comitê de Avaliação de Padrões da ABA estuda propostas para melhorar a qualificação dos bacharéis em Direito desde 2008. "Mas nunca examinou qualquer proposta dessa magnitude", disse o presidente do Comitê, Jeffrey Lewis, que também é professor na Faculdade de Direito da Universidade de Saint Louis (Missouri).

A maior oposição ao estabelecimento dessa norma vem dos reitores das universidades, diz o The National Law Journal. Para eles, a proposta exige o emprego de mais recursos financeiros pelas universidades, porque tais cursos práticos acomodam menos estudantes e requerem a supervisão de mais professores.

A CLEA rebate essa alegação com o argumento de que pelo menos duas faculdades de Direito, a Faculdade de Direito de Nova York e a Faculdade de Direito David A. Clarke do Distrito de Colúmbia, já fazem isso, com um custo de instrução relativamente baixo. E aponta a reformulação do currículo do curso de Direito da Universidade Washington & Lee, que passou a ser inteiramente focado na qualificação prática dos estudantes.