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Incêndio em boate

Responsáveis por tragédia podem responder por danos

A responsabilidade pela tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ainda depende do inquérito policial. Porém, especialistas já indicam que, pelas notícias, os responsáveis poderão responder civil e criminalmente pelos danos provocados.

O criminalista Guilherme San Juan Araujo, do San Juan Araujo Advogados Associados, afirma que é preciso aguardar as investigações para apontar os responsáveis e os crimes cometidos. “É precipitado dizer qualquer coisa a respeito do assunto, mas diante do que vem sendo veiculado pela imprensa, em tese, podem estar presentes diversos crimes previstos na legislação brasileira, inclusive o homicídio doloso, contudo a sua ocorrência somente poderá ser verificada após o encerramento das investigações”.

O advogado de Direito Público, Fabio Martins Di Jorge, do escritório Peixoto e Cury Advogados, vai além e alerta que a Prefeitura de Santa Maria poderá responder de forma solidária com dono da boate e organizadores da festa por falhas na fiscalização e pelos danos causados às famílias das vítimas.

"De fato, caso o inquérito policial venha a comprovar que o estabelecimento funcionava irregularmente, em desacordo com as normas legais ou regulamentares, inclusive em razão do alvará de funcionamento vencido, bem como no tocante à capacidade de pessoas que o local poderia suportar, seja, ainda, em razão da própria estrutura da boate, que possui apenas uma única e pequena saída para evasão do público, deverá a Prefeitura Municipal de Santa Maria responsabilizar-se civil e solidariamente pelos grandes danos causados às famílias das vítimas. De qualquer sorte, terá a municipalidade ação regressiva contra os agentes públicos e ou particulares que efetivamente deram causa à segunda maior tragédia nacional, máxime em face daqueles que autorizaram o funcionamento de forma ilegal.”

Fabio Di Jorge ressalta ainda que os sócios do empreendimento e organizadores do evento poderão responder nas três esferas: civil, penal e administrativa. “A responsabilidade e eventual pena restritiva de liberdade dependerá das investigações policiais, as quais rogamos sejam técnicas e que possam, pela prova pericial, apontar todas as falhas e irregularidades, com a finalidade de que não sejam repetidas. Há legislação e normas regulamentares suficientes que poderiam evitar tamanha tragédia. O que falta, no entanto, é cultura de respeito à lei, ao bom senso e, evidentemente, austera fiscalização por parte do Poder Público”, conclui.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013, 18h35

Comentários de leitores

2 comentários

Legislação brasileira

Ataliba de Moraes (Assessor Técnico)

Considerando os fatos relatados até o momento pela imprensa brsileira, vislumbra-se que os responsáveis poderão responder pelo crime de incêndio culposo qualificado pelo resultado morte (art. 250 c.c. art. 258, ambos do Código Penal). Considerando que a pena prevista é a homicídio culposo (1 a 3 anos de detenção) aumentada de 1/3, considerando o pior quadro possível aos acusados e levando em conta o concurso de 231 crimes, dificilmente essa pena passará de 4 anos, logo, o regime inicial fixado poderá ser o aberto. Preciso comentar mais alguma coisa?

Crime hediondo

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

As grandes culpadas desta dolorosíssima e impactante tragédia , em Santa Maria (RS) , sem sombra de dúvidas , são as Autoridades que deram um alvará , permitindo que uma boate , com capacidade para 2.000 pessoas , funcionasse , sem as mínimas condições de segurança , sem ventilação adequada , com uma única porta de entrada e saída dos frequentadores e sem nenhuma fiscalização posterior , deixando-a , inclusive , funcionar com um alvará vencido .
Se a legislação permitisse , prisão perpétua para todos os envolvidos , seria pouco , muito pouco , até mesmo porque , não morreram , apenas , 231 jovens , colegas , amigos , irmãos , namorados , etc... , morremos todos , bilhões de pessoas , no planeta , sentindo a profunda dor dos familiares que , também , dilacerantemente , feneceram , da forma mais vil , covarde e torturosa possível .
Ninguém conseguirá trazer os seus entes queridos de volta , mas todos , sem exceção , deveriam processar , em litisconsórcio , o Município , o Estado , e , até mesmo a União , porque matéria tão grave merece permanente fiscalização em todos os níveis , eficaz e honesta , que tem que ter , obrigatoriamente , aquela tripla responsabilidade , na preservação da vida .
Que esta desgraça possa colocar um ponto final , ou , pelo menos dar um início , à erradicação de todo o tipo de corrupção , notadamente , desta , que mata sem piedade – crime doloso e hediondo - para que , definitivamente , possamos , sempre , ter os nossos filhos , sãos e salvos , de volta .

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