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Incêndio na boate

Defensoria pede bloqueio dos bens dos donos da Kiss

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pediu na tarde desta segunda-feira (28/1) a indisponibilidade dos bens da empresa dona da Boate Kiss, em Santa Maria, e dos seus sócios. No local, 231 pessoas morreram após um incêndio na madrugada de domingo.

A medida cautelar requerida pela Defensoria pede ainda que a personalidade jurídica da empresa seja desconsiderada. Com isso, os bens dos proprietários do estabelecimento também poderiam ser bloqueados.

A finalidade da ação judicial proposta pela Defensoria Pública é assegurar a reserva de patrimônio da empresa e de seus proprietários para garantir o pagamento de eventuais indenizações aos familiares das vítimas. A instituição ressalta, no entanto, que ação não discute a responsabilidade civil dos acusados.

"O propósito da Defensoria Pública é assegurar o direito das pessoas a terem garantida futura indenização, de modo coletivo e igualitário a todos os familiares das vítimas da tragédia", disse o defensor público-geral do estado, Nilton Arnecke Maria.

A Defensoria montou uma força-tarefa para atuar somente nos assuntos relacionados à tragédia. Na tarde deste domingo (27/1), os defensores conseguiram autorização judicial para que famílias possam cremar os corpos de seus parentes, caso queiram. Vítmas de mortes violentas, como incêndios, só podem ter seus corpos cremados com autorização de um juiz. Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2013, 21h50

Comentários de leitores

13 comentários

ana lucia Bacharel (Outros)

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

É uma excelente teoria. Mas, nestas condições, a legitimidade da defensoria somente é observada na fase de liquidação? Ou seja... a Defensoria, em tese, pode, p. ex., ajuizar uma ação coletiva para defender direitos individuais homogeneos de consumidores do veículo I30, prejudicados pela montadora? Na fase da liquidação, quer ver alguem ser considerado pobre...

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

É na fase de LIQUIDAÇÃO e EXECUÇÃO que se individualiza quem é necessitado. Na fase de CONHECIMENTO apenas se apura o dano, nexo e a responsabilidade civil.
Parabéns Defensoria Pública dos Pampas!

LC 80/94, art. 128, inciso XII

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

XII - deixar de patrocinar ação, quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando o fato ao Defensor Público­Geral, com as razões de seu proceder;

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