CNJ nega liminar a candidatos excluídos em concurso

O Conselho Nacional de Justiça negou o pedido de liminar de dois candidatos de concurso público para a inclusão de seus nomes na lista de aprovados à segunda fase de seleção para o Serviço de Notas e Registros de Santa Catarina. Os candidatos se sentiram prejudicados por terem seus nomes excluídos em uma lista retificadora, divulgada posteriormente pelo organizador do concurso.

O conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira observou que houve alteração na segunda lista em decorrência da redução do número de vagas ofertadas por determinações do Supremo Tribunal Federal e do próprio CNJ.

Assim, houve redução do número de vagas, mantendo-se a proporção de oito candidatos por vaga entre os convocados para a segunda fase. Após a mudança, os dois candidatos não atingiram a nota e classificação necessárias para avançarem no concurso.

Outra razão para a divulgação da segunda lista foi a determinação de que fossem divulgados separadamente os candidatos com deficiência. A pontuação final também foi alterada por conta da anulação de uma questão.

Os candidatos também pediram a suspensão do concurso, cuja segunda fase está marcada para o próximo domingo, dia 27 de janeiro. Campelo de Souza afirmou que, neste caso, há possibilidade de prejuízo, “já que centenas de candidatos aprovados devem ter se organizado para se apresentar no dia da prova”.

Clique aqui para ler a decisão.