TJ de Roraima terá alvará de soltura eletrônico

O Tribunal de Justiça de Roraima instituiu o mandado de prisão e o alvará de soltura eletrônicos. O objetivo é facilitar e agilizar a tramitação e a comunicação processual. O sistema vai possibilitar que, no momento em que uma decisão de soltura ou de prisão for proferida, os estabelecimentos prisionais e as unidades de Polícia Judiciária recebam os respectivos mandados e alvarás possibilitando o cumprimento imediato.

"Não importa se a decisão foi proferida pelo juiz da comarca de São Luiz ou Rorainópolis e o preso está custodiado na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Com o novo sistema, ele será solto imediatamente, com total segurança da tramitação e da certificação digital", afirma Sormany Brilhando, secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.

Os novos mecanismos foram criados pela Portaria 46, de 14 de janeiro de 2013, que visa dar condições para o cumprimento da Resolução 108, de 6 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta estabelece o prazo máximo de 24 horas para o cumprimento dos alvarás de soltura.

De acordo com a portaria, a tramitação dos referidos documentos entre o Tribunal de Justiça e a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e Cadeia Pública de Boa Vista, em relação aos demais setores, dependerá do treinamento e cadastro de servidores do executivo no sistema, disponibilizado gratuitamente pelo TJ-RR. O cadastro e o treinamento serão realizados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal.

O programa permite ainda o envio de matérias para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, pelas comarcas, varas e parceiros externos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, os cartórios extrajudiciais, a OAB e, a partir de agora, o Poder Executivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RR.