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Dever do Estado

Governo indenizará pais de preso assassinado na cadeia

O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil aos pais de um preso assassinado dentro do Centro de Detenção Provisória do DF. Também foi determinado o pagamento de pensão mensal no valor de um terço de salário mínimo, contando os valores desde 12 de abril de 2006, quando a morte ocorreu. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O crime foi cometido durante o processo de triagem para as celas, quando um dos detentos, furioso, pegou uma tampa de esgoto e matou o outro presidiário  a pancadas.

Segundo o desembargador relator do recurso impetrado pelo governo do DF contra a sentença condenatória da 4ª Vara da Fazenda Pública, foi descumprido o dever do Estado “de guarda do preso que estava sob sua tutela e impossibilitado de se defender por conta própria”. Assim, manteve a condenação, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores da 4ª Turma Cível. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 2008.011.010.903-2

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2013

Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

12/01/2013 10:26 Max (Consultor)
Governo do DF deve indenizar pais de preso assassinado na ca
Perguntar não ofende: se esse dito cujo defunto estava preso por assassinato, a família da vítima também foi indenizada pelo governo? Com certeza não.
11/01/2013 23:07 Joel RN (Outros)
Nós pagamos a conta
Não se discute o dever do Estado indenizar, por conta de sua omissão. A questão que fica é que, enquanto o fisco (Estado), cobra tributos pra tudo que se faça, administra mal. Aí pagamos duas vezes, uma vez para manutenção da segurança nos presídios, outra vez em forma de indenização a vítimas por falta de manutenção de segurança em presídios. Aí não dá!

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