Defensoria questiona redução da jornada de servidores

A Defensoria Pública de Tocantins instaurou processo administrativo questionando a implementação da redução de carga horária no serviço público estadual, em vigor desde o dia 29 de outubro. As informações são do Portal CT.

O Coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, o defensor público Artur Luiz Pádua Marques, informou que encaminhou ofício à Secretário da Administração solicitando informações. Para ele, se for para implementar a redução da carga horária, o estado deve deixar plantonistas em todos os órgãos para atender à população.

“Fico preocupado principalmente com a população carente que precisa dos serviços do estado. Tem pessoas que moram longe e só podem buscar os serviços que precisam pela manhã. Entendemos que os serviços essenciais não podem parar e todo serviço do estado é essencial”, afirmou. 

No dia 24 de outubro, o secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, anunciou a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos do estado. A vigência do Decreto 4.658, assinado pelo governador José Wilson Siqueira Campos (PSDB), é enquanto durar o horário de verão.

Nesse período, a jornada de trabalho do servidor público começa ào 12h30 e termina às 18h30. A medida não valerá para serviços de plantão permanente, como acontece nas áreas da saúde e da educação.

Na ocasião, o secretário defendeu que o novo horário não trará prejuízos para a produção. “O novo horário dará, aos pais, mais tempo para ficar com seus filhos. Esses servidores vão ter mais tempo para resolver seus problemas. Vai diminuir o número de carros durante o horário de pico, além da diminuição do gasto de combustível”, afirmou. "Será um ganho coletivo", disse.

Sindicatos representantes dos servidores também se manifestaram favoráveis à medida. Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), essa é uma antiga reivindicação da categoria. Eles defendem que a mudança seja permanente e não apenas no período de horário de verão.