Proposta do TST para caso Basf/Shell é rejeitada

A proposta apresentada pelo ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, para que as empresas Basf e Shell chegassem a um acordo com trabalhadores contaminados na fábrica de pesticidas de Paulínia (SP) não agradou às partes envolvidas. Com isso, representantes das companhias, dos trabalhadores e um juiz assistente da presidência do TST farão reuniões privadas sexta, sábado e domingo. Com isso, uma nova proposta de acordo deverá ser apresentada em nova audiência, na próxima segunda-feira (4/3).

No acordo sugerido por Dalazen, as empresas teriam que criar um fundo para dar assistência médica integral e vitalícia para trabalhadores que necessitarem tratamentos — com depósito inicial de R$ 50 milhões. O ministro fez questão de frisar que estariam excluídos dos procedimentos pagos pelas empresas os tratamentos “sem qualquer relação de causalidade com o objeto do processo”. Com isso, ele tentou por fim à polêmica envolvendo trabalhadores que pediram ressarcimento por implantes de silicone e próteses penianas, sem comprovar a relação dos problemas a serem tratados com a contaminação — clique aqui para ler a reportagem da ConJur sobre o assunto.

Fontes ouvidas pela revista eletrônica Consultor Jurídico que acompanharam a audiência disseram que o ponto foi rejeitado pelos trabalhadores, por conta da necessidade de comprovar o nexo de causalidade em cada um dos pedidos de pagamento para tratamento. Pela proposta de Dalazen, a negativa em pagar determinada despesa, seria encaminhada para uma junta médica paritária, com uma pessoa indicada pelos trabalhadores, uma indicada pelas empresas e uma pela Justiça do Trabalho de Paulínia (SP).

Entre os representantes das companhias, a proposta que causou mais rejeição foi a de pagamento de R$ 250 milhões em danos morais coletivos. O valor seria dividido da seguinte maneira: R$ 50 milhões para a construção de uma maternidade em Paulínia e dez parcelas de R$ 20 milhões destinadas à Secretaria da Saúde de Paulínia. Para as empresas, o valor está muito alto.

Além dos dois pontos acima, o acordo sugerido por Dalazen propõe o pagamento de 75% da indenização por danos materiais e morais individuais — fixados em R$ 20 mil por ano trabalhado ou fração igual ou superior a seis meses em primeira e segunda instância. Sobre esse ponto, a reportagem apurou não ter havido polêmica.

Ao fim da audiência, a Shell enviou comunicado à imprensa afirmando que a companhia entende “que a ocorrência de contaminação ambiental não implicou, necessariamente, em exposição à saúde de pessoas”. A empresa afirma, porém, que, ainda assim, acredita que a proposta de Dalazen “garante a parcela mais importante da decisão judicial, ou seja, a assistência à  saúde dos habilitados”.

Caso não haja acordo, o processo (o mais caro que já passou pela Justiça do Trabalho, com indenizações que somam aproximadamente R$ 1,1 bilhão) seguirá tramitando normalmente. Atualmente, há, inclusive, Recurso de Revista sobre ele para ser julgado no TST. A relatora do caso é a ministra Delaíde Miranda Alves.

A audiência desta quinta-feira tentou propor um meio termo entre a proposta de acordo formulada pelas empresas e a contraproposta feita pelos trabalhadores.

O caso
A Justiça do Trabalho condenou, em primeira e segunda instâncias, as companhias a pagarem R$ 1,1 bilhão aos funcionários por conta de uma contaminação ocorrida em uma fábrica de pesticidas em Paulínia (SP). A fábrica foi construída pela Shell nos anos 1970. Em 1995, o local foi vendido para a Syanamid, que dividiu o terreno em dois: metade foi comprada pela Basf, outra metade pela Kraton Polymers do Brasil. Em 2002, a Basf fechou a fábrica, demitindo cerca de 200 funcionários.

O problema ambiental ficou comprovado em 1994, quando a Shell apresentou autodenúncia ao Ministério Público estadual, noticiando contaminação no local em que estava instalado seu parque fabril. Produtos tóxicos afetaram lençóis freáticos e solo por conta da inadequação do tratamento biológico dado a dejetos industriais, do tratamento de águas, da utilização de incinerador de líquidos e das bacias de evaporação.

Em 2002, quando a Basf encerrou suas atividadades no local, a fábrica foi interditada pelo Ministério do Trabalho, por conta da contaminação existente e o grave risco à saúde humana. A Kraton Polymers, que atua na outra metade do terreno que era da Shell, segue funcionando.

Testes laboratoriais mostram a presença de elementos que atuam sobre vários sistemas do organismo humano, “podendo determinar efeitos prejudiciais ao sistema neurológico, cardiovascular, gastrointestinal e renal”. Em 2005, foi emitido um parecer apontando que os trabalhadores das empresas tinham incidência de câncer de tireoide 166 vezes maior do que a população masculina de Campinas. A probabilidade de isso ter ocorrido por acaso é de um em mil.

Em 2007, portanto, o MPT, junto com a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas, a Associação de Combate ao Pops e o Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores, entrou com ação contra a Shell e a Basf. À época, foram cobrados R$ 622,2 milhões por danos morais coletivos. 

Clique aqui para ler a proposta de acordo apresentada por Dalazen.

Processo: RR – 22200-28.2007.5.15.0126