Falta de pessoal e sobram processos na Justiça estadual

Falta servidores, de juízes e de infraestrutura, burocracia, informática deficitária e orçamentos limitados são alguns dos problemas que o Judiciário enfrenta. Além dessas questões práticas, outros pontos, dessa vez processuais, foram apontados como motivos para a morosidade na tramitação de processos, em levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com os presidentes de tribunais brasileiros. A pesquisa foi respondida por 26 presidentes (do total de 59), que traçaram um panorama bastante diverso de causas e práticas que precisam ser combatidas.

A Justiça estadual aponta uma série de gargalos para funcionar. As principais críticas são para o excesso de ações judiciais e a ampla possibilidade de recursos.

Atualmente, o Congresso Nacional discute um novo Código de Processo Civil, que prevê alterações significativas. “Esperar trânsito em julgado para punir, após tantos recursos, é solidarizar-se com a procrastinação descabida e abusiva alcançada pelos mais poderosos”, avalia a presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, Tânia Dias.

Para Manoel dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na época da pesquisa, o Judiciário virou o gestor do dia a dia das pessoas. “São as relações de consumo, a banalização do dano moral, as execuções fiscais, as insatisfações resultantes do pouco êxito das políticas públicas”, enumera. O tribunal é o segundo maior do país em volume de processos novos, e o primeiro quando o dado é cruzado com o número de habitantes.

Reforçando a diversidade de motivos para a demora, o presidente da maior corte estadual, Ivan Sartori, presidente do TJ de São Paulo, aponta como obstáculo os chamados processos de competência delegada. A Constituição determina que a Justiça estadual julgue ações envolvendo a Previdência Social quando não houver vara federal no município do segurado. Segundo Sartori, a Justiça paulista tem 1,5 milhão de processos desse tipo.

Os dirigentes admitem que os problemas de infra-estrutura, como a falta de juízes e servidores, afetam mais as Varas de primeira instância que os tribunais.

Na justiça do Trabalho, são apontadas como dificuldades para execução das sentenças: complicações processuais e burocráticas e falhas no pagamento por parte dos devedores. A Justiça Militar diz não ter problemas com lentidão — a única crítica é sobre a demora no cumprimento de pedidos encaminhados a outros tribunais. Com informações da Agência Brasil.