Entidades querem lei popular para reforma política

Entidades da sociedade civil se reuniram neste sábado (16/2) para dar início ao lançamento de um projeto de lei de iniciativa popular propondo uma reforma política no Brasil, com foco na proibição do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas.

Para os participantes do encontro, é necessário a criação de formas democráticas de financiamento de campanhas que eliminem a participação empresarial, fato que acaba gerando corrupção e desvirtuando a vontade do eleitor.

"Nós temos que possibilitar a existência do financiamento democrático das campanhas eleitorais, para que as pessoas de bem do nosso país possam participar da atividade política sem a necessidade de se envolver com o financiamento por empresas privadas. Isso, sem dúvida alguma, será uma ação que irá combater as causas dos problemas políticos do nosso país, porque combater apenas as consequências tem se demonstrado não suficiente", afirmou Marcos Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Participaram da reunião dirigentes de 35 entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e a Avaaz, entre outras. Dele participou também o membro honorário vitalício (MHV) do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.

O juiz Marlon Reis, diretor do MCCE destacou que este é o primeiro passo para mudar os rumos das eleições. "As eleições estão mercantilizadas, as eleições estão caríssimas. Há uma preponderância do abuso de poder econômico e isso precisa mudar. Hoje nós demos o primeiro passo no sentido da união da sociedade brasileira para que essa mudança aconteça”, disse.

Cezar Britto afirmou que as entidades buscam há muito tempo a reforma política. "Muitas delas e a OAB já apresentaram projetos de reforma política ao governo, mas nada tem funcionado. Mas por quê? Porque estamos discutindo o futuro da política e parte da nossa classe política pensa mais nas próximas eleições do que nas próximas gerações. Daí a dificuldade de se fazer uma reforma política ampla e verdadeira", conclui.

Durante a reunião, além de ser constituída uma comissão de relatores do projeto, foram debatidas metodologias de trabalho e formas para estimular a participação popular na discussão da reforma — inclusive com sugestões ao projeto — e para a coleta de cerca de 1,5 milhão de assinaturas, necessárias à apresentação da reforma ao Congresso Nacional.

Os próximos passos do movimento serão um seminário para debater os principais pontos do projeto, a redação final da proposta e o lançamento da campanha de campo para coleta das assinaturas, por meios físicos e pela internet. A expectativa dos participantes do encontro é de que a campanha pela reforma eleitoral reedite o sucesso que foi a campanha pela proposta de iniciativa popular que resultou na Lei Complementar 135 — a chamada Lei da Ficha Limpa, que recolheu cerca de 2 milhões de assinaturas.