OAB quer prioridade para súmula sobre advocacia pública

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Supremo Tribunal Federal dê prioridade na apreciação da Proposta da Súmula Vinculante 18, que pretende que seja declarada a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos. A intenção é fazer com que os cargos em comissão de diretores jurídicos de órgãos públicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais da carreira.

O pedido foi feito nesta quinta-feira (14/2) pelo presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, durante reunião com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. No encontro, Marcus Vinicius também pediu preferência na inclusão em pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que contesta os dispositivos da legislação eleitoral que permitem o financiamento de campanhas de candidatos por parte de pessoas jurídicas. O relator da matéria no STF é o ministro Luiz Fux, para quem o assunto é “da mais alta relevância”. Fux já comunicou à OAB que pretende levar a ADI a julgamento neste ano.

No encontro, o presidente da OAB entregou ao ministro o convite para a sua cerimônia de posse na Presidência do Conselho Federal da OAB, que será às 19h do dia 12 de março, em Brasília. Também serão empossados o vice-presidente, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Cláudio de Souza Neto; o secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira.

Participaram da reunião o presidente da seccional mineira da OAB, Luis Claudio da Silva Chaves, e os seguintes conselheiros federais: Aldemário Araújo Castro (DF), José Rossini do Couto Correa (DF) e Felipe Sarmento Cordeiro (AL).